Agepen-MS renova contrato de R$ 17,7 milhões para tornozeleiras eletrônicas

Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) prorrogou contrato com a Spacecomm Monitoramento S/A por mais um ano. O valor total, de R$ 17,7 milhões, garante serviços de tornozeleira eletrônica para monitoramento de reeducandos.

O Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 019/2024/AGEPEN foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23). O acordo prevê a contratação de empresa especializada em monitoramento eletrônico, incluindo fornecimento de dispositivos, materiais e serviços correlatos.

Vigência estendida até setembro de 2027

Com a assinatura da prorrogação, a validade do contrato fica estendida por 12 meses, de 18 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2027. O respaldo legal está amparado no Artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/1993 e na Cláusula Décima Segunda do instrumento original.

Recursos e assinaturas do aditivo

As despesas decorrentes do termo aditivo correrão à conta da Funcional Programática 10.31202.14.421.2209.6127.0002, Natureza da Despesa 339039, Item da Despesa 33903977 e Fonte de Recurso 0150000001.

O documento foi assinado pelo ordenador de despesas Rodrigo Rossi Maiorchini e por Sávio Peregrino Bloomfield, representante da contratada.

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