Bolsonaro pede ao STF suspensão imediata de pena de 27 anos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido urgente no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta em setembro de 2025 pela Primeira Turma da Corte. O pedido, em caráter liminar, foi apresentado dentro de uma revisão criminal iniciada em maio e será analisado pelo ministro Nunes Marques.

Argumentos da defesa

Os advogados questionam a competência da Primeira Turma para julgar o caso. Eles sustentam que, segundo o Regimento Interno do STF, cabe ao plenário processar e julgar presidentes da República por crimes comuns. Embora não haja previsão expressa para ex-presidentes, a defesa argumenta que, por analogia, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário.

Cerceamento de defesa

Outro ponto levantado é o suposto acesso tardio e incompleto às provas. Os advogados afirmam que, apesar da autorização de acesso em fevereiro de 2025, materiais apreendidos só foram disponibilizados em maio, próximo ao início da instrução. O volume inicial de 40 terabytes de documentos e mídias teria impedido uma análise adequada, violando o devido processo legal.

• Competência: Defesa alega que julgamento deveria ser no plenário, não em turma.
• Provas: Acesso tardio a documentos e mídias teria prejudicado a defesa.
• Pedido: Suspensão imediata da pena até decisão final da revisão criminal.

Caberá ao STF decidir sobre o pedido. A condenação de Bolsonaro está relacionada à tentativa de golpe após as eleições de 2022.

🧉 Papo de Capivara

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