Eldorado é investigada por barragem irregular e falta de licença em MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Três Lagoas, instaurou inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais em uma fazenda localizada em Selvíria. A investigação tem como alvos o proprietário do imóvel e a empresa Eldorado Brasil Fábrica de Celulose e Papel, que arrenda a área.
A apuração tem origem na Notícia de Fato nº 01.2026.00005495-1, motivada por auto de infração do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), de 2024. O órgão apontou irregularidades na propriedade em Selvíria e Inocência.
Irregularidades apontadas pelo Imasul:
- Falta de renovação da Licença de Instalação e Operação;
- Barragens sem regularização instaladas na propriedade.
Proprietário atribui responsabilidade à Eldorado desde 2012
Durante a apuração preliminar, o promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira notificou os envolvidos para prestarem esclarecimentos. Por meio de advogados, o proprietário da fazenda apresentou o contrato de arrendamento agrícola firmado com a Eldorado Brasil. A defesa afirma que o documento comprova a transferência das obrigações ambientais, técnicas e administrativas relacionadas à fazenda, incluindo as estruturas hídricas, para a empresa.
“Foram outorgadas procurações específicas desde 2012 a prepostos da empresa exata e justamente para a condução de todos os processos de licenciamento ambiental perante o IMASUL, INCRA e demais órgãos”, diz trecho da defesa.
Com base no contrato, os advogados do proprietário pediram a isenção de responsabilidade dele. Após notificação do MPMS, a Eldorado Celulose informou em julho de 2026 que iniciou os procedimentos administrativos para renovação e regularização das estruturas hídricas usadas em sua operação. A empresa pontuou, porém, que os demais barramentos existentes na propriedade não integram suas atividades e que o proprietário já tinha recebido comunicação sobre a necessidade de regularizá-los.
MPMS converte procedimento em inquérito civil
Em setembro de 2026, após consultar o Imasul, o Ministério Público recebeu a informação de que não havia protocolos ativos de licenciamento ambiental relacionados aos dados do auto de infração inicial nos sistemas do órgão. O MPMS notificou o proprietário novamente, e ele reiterou a tese de que a responsabilidade é exclusiva da arrendatária. Segundo o proprietário, o cancelamento de antigos registros serviu apenas para evitar duplicidade durante o processo de regularização conduzido pela empresa.
Diante do impasse sobre a autoria e a extensão das responsabilidades, o promotor concluiu que a apuração demandaria mais diligências. No dia 21 de setembro, a Promotoria oficializou a conversão do procedimento preliminar em inquérito civil. Com a mudança, o MPMS dará seguimento à coleta de informações, à tomada de depoimentos e às demais diligências necessárias para determinar as responsabilidades e definir as reparações pelos eventuais danos ambientais constatados.
A reportagem acionou a Eldorado Celulose para manifestação e aguarda retorno.
O primeiro europeu a pisar o MS
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