MPMS investiga reforma de R$ 1,3 milhão na Câmara de Nova Alvorada do Sul
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil sigiloso para investigar possíveis irregularidades na reforma do plenário da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul. O caso, conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça do município, foi tornado público em edital e mira um contrato que ultrapassa R$ 1 milhão.
Contrato sob suspeita
O alvo da investigação é o contrato nº 88/2023, firmado pelo Legislativo municipal com a Construtora Higa Eireli. O certame visava contratar empresa especializada para reformar o plenário, incluindo execução de projetos arquitetônicos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias. O valor total pactuado foi de R$ 1.389.910,81.
Assinado em 5 de dezembro de 2023, o acordo tinha vigência de seis meses, com término previsto para 5 de junho de 2024. No Portal da Transparência, o status oficial consta como “vencido”.
Execução financeira parcial
Os registros indicam execução orçamentária parcial até o momento. Confira os dados:
- Empenhados em 2023: R$ 400.000,00
- Liquidados: R$ 244.960,62
- Saldo a empenhar: R$ 989.910,81
- Saldo a liquidar: R$ 1.144.950,19
O que diz a Câmara
Procurado pela reportagem, o atual presidente da Câmara, vereador Israel Gomes (PP), confirmou que o MPMS requisitou documentos sobre a reforma. Ele afirmou que a obra foi concluída, mas na “gestão passada”. Sobre a investigação, Israel revelou que a Promotoria solicitou o projeto integral e que ele foi chamado para uma conversa.
Segundo o vereador, a denúncia alega que a obra não seguiu o projeto original, citando a ausência de uma caixa d’água de 3 mil litros prevista. Ele explicou que houve readequação técnica: “Na verdade, o projeto foi adequado e [houve] colocação [de] caixas menores, mas mantendo a mesma quantidade”. A investigação agora avaliará se a substituição foi regular e se o entregue corresponde ao contratado.
O primeiro europeu a pisar o MS
Esquece os bandeirantes por um momento. O primeiro europeu a dar as caras nestas terras foi o explorador português Aleixo Garcia, logo em 1524, muito antes de existir qualquer planeamento oficial de colonização.
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