Recursos de acessibilidade na urna garantem mais autonomia na votação
Cerca de 1,97 milhão de eleitores com deficiência estão aptos a votar nas eleições de outubro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa crescimento de 42% em relação a 2022, quando 1,38 milhão estavam inscritos. Desse total, 319.489 pessoas declararam deficiência visual, um aumento de aproximadamente 49%.
Crescimento do eleitorado com deficiência
Para acompanhar esse crescimento, a Justiça Eleitoral ampliou o número de seções eleitorais principais com acessibilidade. Em 2022, eram 156.296. Para as eleições deste ano, são 220.577, alta de cerca de 41%. A ampliação da estrutura é acompanhada de recursos que buscam garantir maior autonomia no momento da votação.
A aposentada Regina Célia Santos tem deficiência visual e nunca deixa de votar. Mesmo após perder a visão há 14 anos, registrar o voto é, para ela, um compromisso com a cidadania. “A obrigação do brasileiro é exercer essa cidadania. Se a gente quer um país melhor, temos que tentar mudar as cadeiras”, disse Regina.
Recursos disponíveis na urna eletrônica
Para eleitores com deficiência visual, a urna eletrônica oferece sistema de áudio, que pode ser utilizado com fone de ouvido descartável fornecido pela Justiça Eleitoral. O equipamento permite ouvir as informações apresentadas pela urna e acompanhar a votação.
Áudio e teclado adaptado
Há identificação tátil da tecla 5, que serve como referência para localização das demais teclas. As urnas contam ainda com teclado numérico com identificação em Braille e recursos de áudio para leitura das teclas digitadas e dos nomes das candidaturas. Há também intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela para auxiliar eleitores surdos.
Durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Regina conheceu os recursos e recebeu orientações sobre o sistema de áudio, inclusive comandos para aumentar e diminuir o volume.
O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RJ, Michel Kovacs, explicou que eleitores com deficiência visual podem utilizar os recursos de áudio mesmo que não tenham informado previamente essa condição. “Se a pessoa já estiver cadastrada, o áudio é habilitado automaticamente. O mesário nem precisa fazer nada. Mas, se a pessoa não estiver cadastrada, basta informar ao mesário que o áudio será habilitado e o fone fornecido”, disse.
Direito a acompanhante e prioridade
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm preferência para votar. A prioridade também se estende à pessoa acompanhante ou ao atendente pessoal, mesmo que essa pessoa esteja inscrita para votar em outra seção eleitoral. Eleitores podem escolher uma pessoa de confiança para auxiliar durante a votação, mesmo sem solicitação antecipada. A assistência deve ser registrada na ata da mesa receptora de votos.
No caso de pessoas com deficiência visual, é permitido utilizar o alfabeto comum ou o sistema Braille para assinar o caderno de votação. Também é possível utilizar instrumento mecânico próprio ou fornecido pela mesa receptora. A Justiça Eleitoral assegura o ingresso e a permanência na seção eleitoral de pessoas acompanhadas por cão-guia.
A ampliação das seções acessíveis e dos recursos tecnológicos faz parte das medidas para garantir que pessoas com deficiência exerçam o direito ao voto com mais autonomia e segurança.
O primeiro europeu a pisar o MS
Esquece os bandeirantes por um momento. O primeiro europeu a dar as caras nestas terras foi o explorador português Aleixo Garcia, logo em 1524, muito antes de existir qualquer planeamento oficial de colonização.
Divulgue sua empresa para todo o Mato Grosso do Sul. Contatos: [email protected]