Tribunal Tributário de MS agenda julgamento de recursos fiscais de empresas

A Segunda Câmara do TAT-MS (Tribunal Administrativo Tributário de Mato Grosso do Sul) realiza no dia 28 de setembro de 2026, às 16h30 (horário local), sessão ordinária para julgamento de recursos fiscais de empresas e contribuintes do Estado. A pauta foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24) por meio da Pauta de Julgamento nº 128/2026, assinada pela secretária-geral Arsenia Zavala C. de Queiroz. Os trabalhos ocorrerão de forma presencial e por videoconferência.

ICMS e autos de infração em pauta

Entre os processos pautados estão reexames necessários e recursos voluntários que envolvem contendas de ICMS e autos de infração fiscal. As empresas e pessoas físicas listadas incluem:

• Rumo Malha Norte S.A. (Chapadão do Sul-MS) – Recurso Voluntário n. 108/2026
• Enzo Caminhões Ltda. (Dourados-MS) – Recurso Voluntário n. 74/2024
• Beta Carnes Alimentos Ltda. (Campo Grande-MS) – Recurso Voluntário n. 56/2025
• Delci Ines Peruzzo (Campo Grande-MS) – Reexame Necessário n. 57/2024
• Luciano Garcia Alves (Jardim-MS) – Reexame Necessário n. 71/2024

Julgamento presencial e virtual

A sessão presencial será realizada na sala de sessões do tribunal, localizada no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A transmissão virtual é aberta aos interessados mediante acesso ao link oficial da videoconferência do órgão. A lista completa dos processos pode ser consultada no Diário Oficial do Estado.

🧉 Papo de Capivara

O primeiro europeu a pisar o MS

Esquece os bandeirantes por um momento. O primeiro europeu a dar as caras nestas terras foi o explorador português Aleixo Garcia, logo em 1524, muito antes de existir qualquer planeamento oficial de colonização.

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