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Estado

Governo de MS abre edital com R$ 20 mil para entidades de apoio a PcD

A Secretaria de Assistência Social de Mato Grosso do Sul lançou edital do Prêmio Direitos Humanos em Ação 2026, com R$ 20 mil em prêmios para entidades que atuam na defesa de pessoas com deficiência.
Por Camila Duarte - Meu MS News
Publicado em 28/09/2026 - 08:07 | Meu MS News
Governo de MS abre edital com R$ 20 mil para entidades de apoio a PcD
Iustrativa. (Marcos Ermínio, Jornal Midiamax)

A Secretaria de Assistência Social de Mato Grosso do Sul lançou edital do Prêmio Direitos Humanos em Ação 2026, com R$ 20 mil em prêmios para entidades que atuam na defesa de pessoas com deficiência.

Prêmio distribui R$ 20 mil para três entidades

As premiações são de R$ 10 mil para o primeiro lugar, R$ 7 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro. A regulamentação consta da Resolução Sead número 169, publicada no Diário Oficial do Estado.

  • Primeiro lugar: R$ 10 mil
  • Segundo lugar: R$ 7 mil
  • Terceiro lugar: R$ 3 mil

Critérios e regras de participação

Podem concorrer entidades sem fins lucrativos sediadas em Mato Grosso do Sul que comprovem ao menos dois anos de atuação formal na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A avaliação será feita pela Superintendência da Política de Direitos Humanos, por meio de comissão especial formada por servidores estaduais.

Proibições para candidatura

O edital proíbe a participação de organizações condenadas por crimes contra a administração pública ou envolvidas em lavagem de dinheiro. Também não podem se inscrever entidades cujos dirigentes estejam participando formalmente do pleito eleitoral de 2026 como candidatos, integrantes de chapa ou coordenadores de campanha.

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