Lula sanciona lei que incentiva o futebol feminino no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a lei que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A Lei nº 15.522 traz atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, declarou Lula durante a cerimônia de sanção.
Obrigações dos clubes e direitos iguais
A nova legislação determina que clubes formadores de novos atletas devem manter também uma equipe feminina. Além disso, as organizações esportivas formadoras de futebol feminino terão os mesmos direitos e benefícios conferidos às entidades do futebol masculino.
Papel do Ministério do Esporte
Caberá ao Ministério do Esporte estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer as competições de formação em todas as idades e apoiar a criação e manutenção de equipes profissionais e de base.
O ministério ainda deverá articular, junto com clubes e CBF, protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, discriminação, preconceito e violência contra as mulheres. As medidas de proteção abrangem atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e demais mulheres que atuam no futebol.
Parcerias e capacitação profissional
O governo também estimulará parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos no futebol feminino. Haverá apoio à capacitação e empregabilidade de mulheres em outras funções do jogo, como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
Mudança na Lei das SAFs
A sanção altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Agora, um clube que quiser se tornar uma SAF deverá formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino. Segundo o governo, a mudança dá respaldo legal à formação de atletas por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.
O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em setembro de 2025 e concluiu a tramitação em 2 de setembro deste ano, sendo aprovado na Câmara e no Senado antes da sanção.
Contexto da Copa do Mundo Feminina 2027
A sanção ocorre às vésperas da Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil em 2027. A lei também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro deixado pelo torneio.
A competição acontecerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Jacaré no prato, mas de forma legal
A carne de jacaré é uma iguaria típica que surpreende muita gente. Mas não há motivo para preocupação com a caça furtiva: o MS é um dos principais produtores desta carne, proveniente estritamente de criadores autorizados e controlados.
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