Fiems é denunciada por assédio judicial contra 17 jornalistas
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) divulgou nota nesta terça-feira (29) manifestando preocupação com o assédio judicial promovido pela Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) contra jornalistas e diretores do Jornal Midiamax. Ao todo, são 17 ações criminais. A entidade lembra que o sindicato patronal já havia acionado o jornal na esfera cível em junho.
Nos últimos dias, a Fiems processou repórteres, editores e o sócio-fundador do Midiamax questionando reportagens investigativas. “O assédio judicial é uma tentativa de silenciamento de jornalistas e comunicadores que se faz pelo uso abusivo do sistema judicial”, afirma o comunicado. A Abraji cita jurisprudência do STF que proíbe ações frequentes para limitar a imprensa e pede que o TJMS adote medidas para coibir a intimidação.
Fiems move 17 ações contra profissionais
A ofensiva da entidade chefiada por Sérgio Longen ocorre após a publicação de reportagens que revelaram suspeitas de irregularidades envolvendo membros da diretoria, com uso de CNPJs ‘laranjas’ para contratos suspeitos. A Fiems recebe recursos parafiscais públicos, repassados pela Receita Federal, num montante que chega a R$ 60 milhões somente neste ano.
Em vez de responder aos questionamentos, a cúpula da federação optou por mover a máquina jurídica como instrumento de pressão. O advogado da entidade apresentou:
- 12 ações iniciais
- Mais 5 processos em momento posterior
O advogado Luiz Renê Gonçalves do Amaral, que representa a Fiems, disse que não comenta processos em curso.
Entidades de imprensa condenam assédio
A Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) e o Sindjor-MS (Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul) emitiram nota conjunta de repúdio. “A quantidade de medidas, sua concentração em curto período e o direcionamento contra profissionais despertam preocupação quanto ao uso da judicialização como mecanismo de intimidação”, diz o texto. As entidades avaliam que as reportagens foram produzidas no exercício profissional e tratam de interesse público.
Juristas criticam prática intimidatória
O advogado e professor de Direito Constitucional André Borges escreveu artigo intitulado “Imprensa livre não pode ter medo”. Ele argumenta que a liberdade de imprensa é garantia fundamental da democracia e que o direito de recorrer à Justiça não pode funcionar como intimidação. Cita o caso do jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, alvo de mais de 30 processos. “O custo financeiro e o desgaste pessoal mostram como processos sucessivos produzem efeito intimidatório”, afirma.
Fiems se cala sobre denúncias
A reportagem do Midiamax buscou posicionamento da Fiems por canais oficiais, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação. O advogado da federação limitou-se a dizer que não comenta processos.
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