Fiems pratica assédio judicial com 5 novas ações contra jornalistas
A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), presidida por Sérgio Longen, protocolou cinco novas interpelações judiciais contra jornalistas do Jornal Midiamax em um único dia. A ofensiva ocorre depois da publicação de reportagens com denúncias de suspeitas de irregularidades na entidade.
Fiems protocola 5 ações contra jornalistas em um dia
Na sexta-feira (25), a federação deu entrada em cinco processos em um intervalo de horas contra nove jornalistas do Midiamax. Até a semana passada, a Fiems já havia ajuizado 12 interpelações relacionadas à cobertura de temas de interesse social.
Entre os temas está a utilização de recursos públicos do convênio de R$ 7 milhões recebido da Semadesc. A Fiems também recebe recursos parafiscais, de natureza pública, que devem somar R$ 60 milhões somente neste ano.
- Convênio com a Semadesc: R$ 7 milhões em recursos públicos
- Recursos parafiscais: R$ 60 milhões previstos somente neste ano
- Ações anteriores: 12 interpelações contra jornalistas
- Novas ações: 5 protocoladas na sexta-feira
- Total: 17 processos contra o Midiamax e profissionais de imprensa
Assédio judicial vira alvo de repúdio
Na segunda-feira (28), a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e o Sindjor-MS (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul) publicaram nota de repúdio à intimidação judicial e prestaram solidariedade ao Midiamax e aos jornalistas alvos das ações.
O STF (Supremo Tribunal Federal) classifica o assédio judicial como o uso predatório do Poder Judiciário para intimidar a imprensa e violar a liberdade de expressão. A prática ocorre quando diversas ações sobre os mesmos fatos são ajuizadas com o intuito ou o efeito de constranger jornalistas ou de tornar sua defesa excessivamente onerosa.
O que as interpelações questionam
As novas interpelações não tratam diretamente das denúncias de supostas irregularidades na cúpula da Fiems. Elas questionam a cobertura dos desdobramentos nas sessões da Alems (Assembleia Legislativa de MS) sobre a fiscalização do convênio com a Semadesc. As reportagens que motivaram a ofensiva revelaram suspeitas de irregularidades envolvendo membros da diretoria, que estariam usando uma rede de CNPJs “laranjas” para manter contratos de difícil mensuração.
A Fiems também questiona reportagem em que a equipe do Midiamax foi até a sede de uma empresa que mantinha contrato com a entidade e era investigada pelo Ministério Público. O procedimento foi arquivado. Há ainda pedido de interpelação sobre a matéria que detalhou a suspensão de uma licitação após três empresas denunciarem suposto direcionamento no Portal de Compras da própria Fiems.
Deputada e secretário da Fazenda repudiam episódio
A federação cobra explicações sobre a reportagem em que a deputada federal Camila Jara (PT) afirma ter sido barrada por Longen em evento com representante do Ministério da Fazenda. Segundo a parlamentar, a barreira ocorreu por ela defender investigações contra a Fiems. Camila Jara representou contra Longen no MPF (Ministério Público Federal) por possível violência política de gênero.
O caso ganhou repercussão nacional e foi noticiado pela Folha de S. Paulo. No dia seguinte ao evento, Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, repudiou Longen: “Gostaria de deixar aqui de público essa nota de repúdio minha a essa situação […] tem também um viés machista nessa história, o que não condiz com a nossa atuação, com a minha linha de compreensão do mundo”, disse em entrevista ao Midiamax.
Advogado do Midiamax defende liberdade de imprensa
O advogado Thiago Nascimento Lima, responsável pelo jurídico do Midiamax, classificou a ofensiva da Fiems como uma forma de cercear o direito à liberdade de imprensa.
“O STF já reconheceu que o uso reiterado do Poder Judiciário com o intuito ou o efeito de constranger jornalistas e veículos de comunicação configura assédio judicial, prática incompatível com a liberdade de expressão. O direito de ação é legítimo, mas deve servir à tutela de direitos e jamais à intimidação do trabalho jornalístico. Seguimos confiando no Judiciário e defendendo, nos autos, o direito do Midiamax de informar e o direito da sociedade de ser informada”, afirmou.
Fenaj alerta para risco de intimidação
A Fenaj avalia que a quantidade de medidas, a concentração em curto período e o direcionamento contra profissionais que participaram da produção das reportagens despertam preocupação quanto ao uso da judicialização como mecanismo de intimidação.
“A Fenaj e o Sindjor-MS reconhecem o direito de qualquer cidadão ou instituição de recorrer ao Poder Judiciário quando entender que seus direitos foram violados. O acesso à Justiça, entretanto, deve coexistir com as garantias constitucionais da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão e do direito da sociedade à informação”, diz trecho da nota.
“É especialmente preocupante quando o exercício dessas atribuições passa a representar para jornalistas o risco de responder, individualmente e de forma reiterada, a procedimentos judiciais relacionados ao seu trabalho. A liberdade de imprensa não se limita ao direito de publicar: pressupõe condições para que jornalistas possam apurar, perguntar, investigar e informar sem intimidação”, completa.
Fiems não comenta
Procurada pela reportagem, a Fiems não respondeu aos pedidos de posicionamento e também não se manifestou sobre as notas de repúdio. O advogado Luiz Renê Gonçalves do Amaral, que representa a federação nas interpelações, disse apenas que não comenta processos judiciais em curso.
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