Lei 6.637 obriga Governo de MS a combater preconceito por idade
Mato Grosso do Sul agora conta com uma legislação específica para combater o idadismo, termo que define o preconceito e a discriminação motivados pela idade de uma pessoa.
A nova regra obriga o Poder Público a criar mecanismos para receber denúncias, apurar os casos de etarismo e punir os infratores no Estado.
A Lei 6.637 foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (29), com a assinatura do governador Eduardo Riedel (PP). O texto é de autoria do deputado Pedro Kemp.
O que diz a Lei 6.637
O texto oficial define a prática criminosa como qualquer ato que anule ou restrinja o reconhecimento e o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais com base na faixa etária da vítima.
Campanhas e parcerias contra o etarismo
Além da punição, a lei estadual traça diretrizes para promover a igualdade de oportunidades em espaços públicos e privados, garantindo a representatividade das pessoas mais velhas.
Entre as medidas previstas está o financiamento de campanhas educativas de conscientização sobre os efeitos negativos do idadismo.
O governo também deverá buscar parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil para fomentar a diversidade de idades no mercado de trabalho e na convivência social.
Objetivos da nova lei
- Igualdade: promover a igualdade de oportunidades e a participação entre diferentes faixas etárias.
- Inclusão: combater a discriminação e criar condições para a inclusão social plena.
- Diálogo: incentivar a interação e o diálogo entre as diferentes gerações com troca de experiências.
- Equidade: fomentar políticas públicas e privadas que garantam equidade no acesso a recursos e oportunidades.
A sopa que deu errado
A Sopa Paraguaia é, na verdade, um bolo salgado de milho e queijo. A lenda diz que a receita nasceu de um erro militar durante a Guerra do Paraguai, quando um caldo engrossou demais no fogo e acabou por virar o acompanhamento obrigatório do churrasco local.
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