MS abre crédito de R$ 48,9 milhões para pagar dívidas e amortizações
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta terça-feira (29) o Decreto Orçamentário nº 129/2026, que autoriza um crédito suplementar de R$ 48.939.673,12. O montante será retirado de outras áreas para cobrir despesas prioritárias, principalmente o pagamento de dívidas.
Destinação dos recursos
A maior fatia, R$ 47.480.137,11, vai para os Encargos Gerais Financeiros do Estado. Os valores detalhados incluem:
- Amortização da dívida: R$ 23,1 milhões
- Outros serviços e encargos: R$ 13,5 milhões
- Parcelamento com INSS: R$ 5,4 milhões
- Juros e amortizações da dívida interna: R$ 5 milhões
- Encargos com Pasep: R$ 356 mil
Ajustes em Educação e Judiciário
A Secretaria de Estado de Educação (SED) teve remanejamento interno de R$ 755 mil. O valor, originalmente previsto para fortalecimento do ensino médio e profissionalizante, foi redirecionado para manutenção administrativa da própria secretaria.
O Poder Judiciário de MS também fez ajuste de R$ 473 mil, transferidos da gestão administrativa para investimentos em tecnologia da informação. Houve ainda pequenas movimentações na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (R$ 210 mil) e no Fundo de Investimentos Esportivos (R$ 21 mil).
O que é crédito suplementar?
O crédito suplementar não representa dinheiro novo no orçamento, mas sim uma autorização legal para reforçar dotações orçamentárias insuficientes, utilizando recursos de outras áreas que ficaram disponíveis.
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