Nunes Marques exige que TREs garantam transporte público gratuito
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício aos 27 TREs. O documento cobra providências para garantir transporte público gratuito no dia da votação.
Nunes Marques cobra providências dos TREs
No ofício, Nunes Marques orientou os TREs a se informarem com prefeituras e governos estaduais. Eles devem informar itinerários, modalidades e horários do transporte gratuito. O prazo para envio era 15 de agosto.
Regras obrigam oferta gratuita
O TSE determina que o Poder Público ofereça transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito. O serviço deve valer para os dois turnos, caso haja segundo turno em 25 de outubro. Nas áreas urbanas, a frequência deve ser similar à de dias úteis.
Penalidades para descumprimento
Reduções ou interrupções do transporte em desacordo com as informações prestadas devem ser enviadas ao Ministério Público Eleitoral. A Defensoria Pública da União também será notificada.
Divulgação de dados
Os TREs devem publicar em seus portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte no dia da votação.
Detalhes da eleição
- Votação: Escolha de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual.
- Segundo turno: Necessário se nenhum candidato a presidente ou governador superar 50% dos votos válidos.
- Eleitorado: Mais de 158,7 milhões de eleitores em 5.571 municípios e 186 cidades no exterior.
- Estrutura: 517.206 seções eleitorais em 2.641 zonas eleitorais.
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