Edson Giroto e empreiteiro condenados por desvio de R$ 9,8 mi em MS
O ex-secretário de Estado de Obras Públicas de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, e o empresário João Amorim foram condenados por improbidade administrativa em ação da Operação Lama Asfáltica. A Justiça também condenou outras cinco pessoas e a empreiteira Proteco Construções pelo desvio de R$ 9,8 milhões em obras de pavimentação nas rodovias MS-270, MS-444 e MS-473.
Esquema de fraude em licitações de obras
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), servidores públicos, incluindo ocupantes de cargos de chefia, funcionários e diretores da empresa de João Amorim se uniram para fraudar licitações, executar parcialmente os serviços e pagar pelo que não foi feito. A denúncia apontou que as obras de pavimentação nas rodovias estaduais resultaram em desvio milionário.
Condenações e absolvições na Lama Asfáltica
Foram condenados por improbidade administrativa: Edson Giroto; a Proteco Construções Ltda.; João Alberto Krampe Amorim dos Santos; Elza Cristina Araújo dos Santos; Éolo Genovês Ferrari; Wilson Roberto Mariano de Oliveira; Paulo Brum Sant’Ana e Rômulo Tadeu Menossi. Já Maria Wilma Casanova Rosa, João Afonso Jorge, Donizeti Rodrigues da Silveira, Wilson César Parpinelli e Joel Fernando Andreassi foram absolvidos.
Penas, multas e proibições
Edson Giroto terá os direitos políticos suspensos por oito anos e ficará proibido de assinar contratos com o Poder Público por dez anos. João Alberto Krampe Amorim dos Santos, conhecido como João Amorim, terá de ressarcir R$ 4,8 milhões, cumprir suspensão dos direitos políticos por 12 anos e não poderá assinar contratos públicos pelo mesmo período. Elza Cristina terá de pagar R$ 98,4 mil, cumprir suspensão por dez anos e ficará impedida de ter contratos com o Poder Público. A empreiteira Proteco deverá pagar R$ 4,9 milhões e não poderá ser contratada por 12 anos.
Éolo e Beto Mariano ficarão com os direitos políticos suspensos por seis anos e impedidos de assinar contratos públicos por oito anos. Éolo ainda perderá o cargo público. Rômulo também terá os direitos políticos suspensos por dez anos e ficará proibido de manter contratos com o Poder Público pelo mesmo tempo.
Danos morais coletivos
A Justiça determinou o pagamento de R$ 1,8 milhão em danos morais coletivos, divididos da seguinte forma:
- Edson Giroto: R$ 500 mil
- João Amorim: R$ 500 mil
- Proteco Construções: R$ 500 mil
- Elza Cristina: R$ 150 mil
- Rômulo Menossi: R$ 60 mil
- Éolo Ferrari, Beto Mariano e Paulo Brum: R$ 40 mil cada
O que dizem as defesas
Nas alegações finais, a defesa de Giroto, Maria Wilma, Afonso e Beto Mariano sustentou que as acusações eram genéricas e sem indicação clara do papel de cada um. Os advogados de Amorim, Elza, Éolo, Paulo, Rômulo e da Proteco apontaram que o MP não individualizou as condutas. A defesa de Joel destacou ausência de participação dolosa, enquanto a de Donizeti alegou que ele não tinha poder de decisão na Agesul. Já a defesa de Wilson Parpinelli afirmou que ele apenas emitia pareceres jurídicos.
Todos os condenados podem recorrer da sentença.
Muita terra, pouca gente
Apesar de ser enorme, o MS tem imensos "vazios populacionais". Dos seus 79 municípios, apenas 23 conseguem ultrapassar a marca dos 20 mil habitantes. A maior parte do território é dominada por grandes propriedades rurais.
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