Google contesta na Justiça exigências da UE sobre IA e Android

O Google, controlado pela Alphabet, apresentou recursos ao Tribunal Geral da União Europeia contra determinações da Comissão Europeia. A disputa envolve o acesso de concorrentes ao sistema Android e a dados do buscador.

O que a UE exige do Google

Em julho, a Comissão Europeia, braço executivo da UE, emitiu instruções vinculantes para que o Google garanta a serviços rivais de inteligência artificial (IA) acesso a recursos em dispositivos Android. A ideia é que esses serviços possam competir em condições semelhantes às do Gemini, produto de IA do Google.

As autoridades europeias também solicitaram que o Google compartilhe dados de busca com mecanismos de pesquisa de terceiros, incluindo chatbots de IA. O objetivo é permitir concorrência mais justa com o Google Search.

Prazos das determinações

• Dados de busca: compartilhamento até janeiro de 2027.
• Android: mudanças de interoperabilidade até julho de 2027.

Google contesta e cita riscos à privacidade

Nesta terça-feira (29), o Google afirmou que as exigências podem comprometer a privacidade e a segurança dos usuários. “Estamos recorrendo de decisões que nos forçarão a compartilhar o histórico de buscas privadas das pessoas sem anonimização suficiente e a enfraquecer proteções essenciais de segurança no Android”, disse Oliver Bethell, diretor sênior de concorrência do Google, em comunicado.

O que está em jogo na Lei de Mercados Digitais

As instruções foram emitidas com base na Lei de Mercados Digitais (DMA), que estabelece obrigações e proibições para grandes empresas. A Alphabet é classificada como “gatekeeper”, o que a obriga a adotar medidas adicionais para não sufocar a concorrência.

• Interoperabilidade: plataformas devem garantir integração com serviços de terceiros em situações determinadas.
• Rankings: empresas não podem favorecer os próprios serviços diante dos concorrentes.
• Publicidade: é proibido rastrear usuários fora das plataformas para anúncios direcionados sem consentimento.

Empresas que descumprirem a DMA podem ser multadas em até 10% da receita global anual, ou até 20% em caso de reincidência. A UE também pode impor multas diárias de até 5% das vendas médias diárias.

A Comissão Europeia não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

🧉 Papo de Capivara

Muita terra, pouca gente

Apesar de ser enorme, o MS tem imensos "vazios populacionais". Dos seus 79 municípios, apenas 23 conseguem ultrapassar a marca dos 20 mil habitantes. A maior parte do território é dominada por grandes propriedades rurais.

📍 Fonte: Livro História do Mato Grosso do Sul 🌟 Uma curiosidade do MS por dia