Eleições 2026: regras, prazos e proibições até o dia da votação
Com o primeiro turno das Eleições 2026 marcado para domingo (4), entram em vigor uma série de prazos e restrições que afetam eleitores, candidatos, partidos e coligações. As regras abrangem propaganda eleitoral, comícios, atos de campanha e condutas no dia da votação. Confira o que muda a partir desta quinta-feira (1º).
Último dia de propaganda e comícios
Nesta quinta-feira (1º) termina o prazo para veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Também é o último dia para realização de comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa, das 8h à meia-noite. No comício de encerramento, o horário pode ser prorrogado por mais duas horas.
Os debates no rádio e na TV também podem ocorrer nesta quinta, com possibilidade de extensão até as 7h de sexta-feira (2). Encerra-se ainda o prazo para circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet.
Outra restrição que começa nesta quinta envolve conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial. Até 24 horas após o término do primeiro turno, fica proibida a publicação, republicação e o impulsionamento de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, mesmo quando identificados como artificiais.
Restrições na sexta e sábado
Na sexta-feira (2), termina o prazo para divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e para reprodução, na internet, dos anúncios publicados em jornais impressos, conforme a legislação eleitoral.
No sábado (3), véspera da eleição, será permitida até as 22h a distribuição de material gráfico e a realização de caminhadas, carreatas e passeatas, acompanhadas ou não por carros de som ou minitrios. Também começa no sábado e segue até segunda-feira (5) a proibição de transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) em todo o território nacional.
Regras para o dia da votação
No domingo (4), a votação ocorre das 8h às 17h (horário de Brasília). Eleitores que estiverem na fila no horário de encerramento poderão votar. Serão eleitos presidente e vice-presidente, governadores e vices, senadores e suplentes, deputados federais e estaduais ou distritais.
No dia da eleição, o eleitor pode manifestar sua preferência de forma individual e silenciosa. São vedadas práticas de campanha que caracterizem manifestação coletiva ou tentativa de influenciar outros eleitores. Equipamentos como celulares e câmeras não podem ser usados na cabine de votação e devem ficar com os mesários.
As mesas receptoras de justificativa funcionam durante todo o período. Quem estiver fora do domicílio eleitoral pode verificar as opções de justificativa disponibilizadas pela Justiça Eleitoral. O transporte de eleitores é permitido nas modalidades regulares e exceções legais, mas é proibido transporte organizado com finalidade de aliciamento eleitoral.
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