MPMS firma acordo com Sejusp para acessar inteligência policial

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para obter acesso direto ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública estadual. A medida visa reforçar o combate ao crime organizado e dar suporte a investigações criminais complexas realizadas por promotores e procuradores de Justiça.

Detalhes do acordo

O Acordo de Cooperação Técnica nº 054/CONV-MPMS/2025 foi publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de maio. A validade inicial é de 24 meses, podendo ser prorrogada até 60 meses por meio de aditivos. O pacto tem como base os seguintes atos normativos:

• Decretos Estaduais: nº 12.126/2006 e nº 12.310/2007
• Lei Federal: nº 14.133/2021 (Licitações)
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados

Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.

Impacto na segurança pública

Com o acordo, o órgão ministerial passa a integrar a rede de informações da inteligência policial do Estado. A expectativa é que a integração agilize investigações e fortaleça a atuação do MP no combate a crimes de alta complexidade em Mato Grosso do Sul.

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