Governo desapropria fazenda para pavimentar MS-380 em Ponta Porã

O Governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terras rurais de 7,1148 hectares no município de Ponta Porã. A medida busca viabilizar a implantação e a pavimentação asfáltica da rodovia MS-380, no trecho que liga o final da faixa urbana de Ponta Porã (entroncamento da Rua Paraná) até a BR-463.

• Área desapropriada: 7,1148 hectares da Fazenda Santa Otília
• Proprietários: Paulo Yoneyama e Maria Miyoko Yoneyama
• Extensão do trecho: 19,56 quilômetros (Lote 2, entre km 15,74 e km 35,3)
• Decreto: “E” nº 70, assinado pelo governador Eduardo Riedel e secretário Guilherme Alcântara de Carvalho
• Processo administrativo: nº 79.006.990-2026

Urgência e indenização

O decreto autoriza a Agesul a adotar as providências para efetivar a desapropriação junto à PGE-MS. As despesas correrão por conta de dotação orçamentária própria do programa de construção de rodovias. O governo também autorizou a invocação de caráter de urgência para efeito de imediata imissão na posse do imóvel, conforme previsto no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941.

🧉 Papo de Capivara

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