Foragido é flagrado ao tentar fraudar título de eleitor com biometria em MS
O sistema biométrico da Justiça Eleitoral identificou um foragido em Mato Grosso do Sul que tentou fraudar o título de eleitor. Ele apresentou documentos falsos em nome de outra pessoa no cartório da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã, em março de 2019, e conseguiu emitir uma inscrição eleitoral irregular.
Documentos falsos no cartório
No dia 12 de março de 2019, o suspeito entregou a documentação fraudulenta no cartório eleitoral. A Justiça Eleitoral só descobriu a tentativa de golpe ao cruzar os dados biométricos do acusado. O sistema apontou incompatibilidade entre a inscrição fraudulenta e o verdadeiro cadastro eleitoral do foragido, vinculado à 66ª Zona Eleitoral de Maringá (PR).
Condenação e recurso negado
A inscrição fraudulenta estava suspensa devido a uma condenação criminal anterior do acusado. Ele foi condenado a um ano de reclusão em regime inicial aberto e 15 dias-multa. A prisão foi substituída por prestação pecuniária equivalente a quatro salários mínimos. O réu recorreu, alegando que a fraude não teria gerado prejuízos relevantes, pois foi identificada e cancelada pela Justiça Eleitoral, e que não houve finalidade eleitoral ou obtenção de vantagens.
O relator do recurso, juiz Carlos Alberto Garcete, votou por negar o pedido, reafirmando a gravidade da conduta. O voto foi acompanhado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Decisão unânime do TRE-MS
No entendimento do tribunal, o uso de documento falso para ocultar a identidade enquanto o acusado era foragido reforça a gravidade concreta da conduta. A sentença original foi mantida.
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