Justiça condena Senai por fraude em licitação com empresa da Fiems
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso do Sul (Senai-MS) sofreu derrota na Justiça após denúncia de fraude em licitação. A empresa Acto Soluções em Tecnologia, controlada pelo vice-presidente da Federação das Indústrias de MS (Fiems), Luiz Gonzaga Crosara Júnior, venceu o Pregão Presencial nº 003/2020, no valor de R$ 800 mil, que depois foi turbinado para R$ 1,6 milhão.
Condenação do Senai por favorecimento
A juíza Gabriela Müller Junqueira, da 7ª Vara Cível de Campo Grande, julgou improcedente o pedido do Senai-MS, que tentava anular a ação movida por uma concorrente. A magistrada entendeu que o Senai não conseguiu provar que seu sistema foi hackeado para obter informações privilegiadas. O Senai foi condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.
A concorrente, que teve a identidade preservada, alegou que Felipe Britto, sócio da Acto, possuía e-mail institucional do Sistema S (@sfiems.com.br), o que daria acesso privilegiado à licitação. O Senai minimizou o fato, mas a juíza rejeitou a defesa.
Atestado de capacidade técnica questionado
Duas concorrentes contestaram o atestado de capacidade técnica apresentado pela Acto. Um funcionário do Senai validou o documento mesmo admitindo não ter capacidade técnica para atestar a execução do serviço. Posteriormente, o empresário que emitiu o atestado afirmou ser falso. O Tribunal de Contas da União (TCU) já estabeleceu que a confirmação verbal do emissor não é suficiente diante de indícios de inconsistência.
A denúncia foi revelada pelo Jornal Midiamax, que também apontou que a Acto faz parte de uma rede de CNPJs ligada à cúpula da Fiems, controlada pelo presidente Sérgio Longen. A rede abocanha contratos milionários de serviços de difícil mensuração, como tecnologia da informação e produção audiovisual.
Rede de CNPJs e contratos milionários
Nos últimos 5 anos, os contratos com empresas supostamente ligadas ao grupo de Longen ultrapassaram R$ 23 milhões em recursos do Sistema S. Após a licitação contestada, Crosara Júnior assumiu a vice-presidência da Fiems em 2023. Em seguida, dois funcionários da Acto criaram a Blackbird Soluções em Tecnologia, que assumiu contratos antes mantidos pela Acto.
- Valor inicial do contrato: R$ 800 mil
- Valor com aditivo: R$ 1,6 milhão
- Total de contratos suspeitos em 5 anos: mais de R$ 23 milhões
Silêncio dos envolvidos e assédio judicial
Procurados, Senai, Fiems, Acto, Crosara Júnior e Felipe Britto não se manifestaram. A Fiems, sob a gestão de Sérgio Longen, responde a 17 ações judiciais contra jornalistas do Midiamax após a publicação das denúncias. Entidades como Abraji, Fenaj e Sindjor-MS condenaram a prática de assédio judicial. A imprensa nacional também repercutiu o caso.
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