Plano nacional cria núcleos de inteligência agropecuária nas fronteiras

O governo federal aprovou um planejamento que prevê a criação de núcleos de inteligência para combater o trânsito e o comércio irregular de produtos agropecuários nas fronteiras. A iniciativa integra o PPIF (Programa de Proteção Integrada de Fronteiras) para o período de 2026 a 2030, conforme resolução publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. Mato Grosso do Sul pode ser alcançado pela medida, mas o documento ainda não define onde as estruturas funcionarão.

Cronograma prevê seleção de estados prioritários em 2027

A implantação dos núcleos segue um cronograma em etapas. A primeira fase, entre janeiro e junho de 2027, é o levantamento dos estados com maior incidência de crimes agropecuários. As etapas seguintes incluem:

• Julho de 2027 a dezembro de 2028: proposição de núcleos regionais (um por região do país).
• Janeiro a agosto de 2029: proposição de núcleos estaduais (um por unidade da Federação).

As datas representam metas previstas no planejamento. O documento não detalha endereço, tamanho das equipes ou orçamento específico para instalar um núcleo em Mato Grosso do Sul.

Núcleos de inteligência vão aproximar defesa agropecuária de forças de segurança

Sob responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os núcleos deverão integrar as equipes de defesa agropecuária com as forças que já atuam no combate aos crimes de fronteira. A proposta é facilitar a troca de informações e realizar operações conjuntas. O próprio planejamento reconhece que a pouca representação do programa de vigilância agropecuária nos estados dificulta as ações locais, que hoje dependem de órgãos centrais.

Monitoramento com leitura de placas e escâneres nas fronteiras

A estratégia também prevê ampliar o monitoramento do trânsito e do comércio irregular. Para isso, o plano inclui:

• Leitura automatizada de placas de veículos em rodovias.
• Cruzamento de informações para direcionar abordagens aos trechos de maior risco.
• Modernização de postos aduaneiros com instalação de escâneres para inspecionar cargas sem abertura física.

O desenvolvimento das ferramentas está programado para 2027, com capacitação e implantação piloto em 2028. A expansão nacional deve ocorrer entre setembro de 2028 e dezembro de 2029. O documento não especifica quais rodovias, postos ou municípios de Mato Grosso do Sul serão contemplados.

Arcos Central e Sul terão prioridade em projetos de desenvolvimento

Outra frente do plano é ampliar projetos de desenvolvimento em municípios ainda não atendidos, com prioridade para os Arcos Central e Sul. Mato Grosso do Sul integra o Arco Central, junto com Mato Grosso e Rondônia. O diagnóstico reconhece que projetos atuais se concentram no Arco Norte e em Rondônia, deixando outras áreas da fronteira com pouca cobertura. A proposta é levar iniciativas de geração de renda a regiões afetadas por economias ilícitas, como o tráfico de drogas.

• Levantamento dos municípios sem projetos: primeiro semestre de 2027.
• Estruturação e implantação nos Arcos Central e Sul: julho de 2027 a dezembro de 2029.
• Projetos de sociobioeconomia: estimativa de R$ 30 milhões entre 2026 e 2028, com financiamento do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). O valor não é exclusivo para Mato Grosso do Sul.

Estrutura física e operações de segurança nas fronteiras

O plano também reconhece deficiências na estrutura física e tecnológica de unidades e postos de fronteira. A previsão é levantar essas necessidades em 2027 e executar intervenções prioritárias em 2028 e 2029. O custo é classificado como alto, mas não há valor fixado nem fonte de financiamento consolidada.

Na área de segurança, estão previstas ampliação da presença terrestre, intensificação das Operações Ágata, patrulhamento de rios fronteiriços e ações contra crimes ambientais com uso de imagens de satélite. Também há proposta de força-tarefa para enfrentar tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Uma das metas nacionais é alcançar, até 2030, que 95% das 33 cidades-gêmeas consideradas tenham pelo menos uma operação integrada por ano.

Plano anterior teve falhas; novo ciclo terá relatórios anuais

O novo planejamento foi elaborado após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou execução de apenas 54% dos planos de ação do ciclo anterior, além de problemas de coordenação, financiamento e transparência. O acompanhamento foi interrompido em 2023 por ações desatualizadas e dificuldades de medição. Para o novo ciclo, estão previstos acompanhamento periódico e divulgação de resultados. O primeiro relatório público anual, referente a 2026, deverá ser publicado até 31 de julho de 2027.

Embora estabeleça metas e prazos, o planejamento não reserva recursos específicos para Mato Grosso do Sul nem identifica os municípios que receberão investimentos. A definição dos locais e a execução das medidas ainda dependerão das etapas de seleção e da disponibilidade de financiamento.

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📍 Fonte: Tourist Regions - Fundação de Turismo de MS 🌟 Uma curiosidade do MS por dia