Plano nacional prioriza inteligência agropecuária nas fronteiras

O governo federal aprovou um planejamento que prevê a criação de núcleos de inteligência para combater o trânsito e o comércio irregular de produtos agropecuários nas fronteiras. A seleção dos estados prioritários está prevista para o primeiro semestre de 2027, enquanto a proposição dos núcleos estaduais ficou para 2029. Mato Grosso do Sul pode ser alcançado pela medida, mas o documento ainda não define onde as estruturas funcionarão.

Cronograma de implementação dos núcleos

A iniciativa integra o planejamento do PPIF (Programa de Proteção Integrada de Fronteiras) para 2026 a 2030, aprovado por resolução publicada nesta sexta-feira (9) no DOU (Diário Oficial da União). O cronograma começa com o levantamento dos estados prioritários, entre janeiro e junho de 2027, conforme a ocorrência de atividades ilícitas envolvendo produtos agropecuários. As etapas previstas incluem:

• Janeiro a junho de 2027: Levantamento dos estados prioritários
• Julho de 2027 a dezembro de 2028: Proposição de núcleos regionais (um por região)
• Janeiro a agosto de 2029: Proposição de núcleos estaduais (um por unidade da Federação)

Essas datas representam etapas previstas no planejamento. O documento não apresenta endereço, tamanho das equipes ou orçamento específico para instalar um núcleo em Mato Grosso do Sul.

Tecnologia e fiscalização nas rodovias

A estratégia também prevê ampliar o monitoramento do trânsito e do comércio irregular de produtos agropecuários. O desenvolvimento das ferramentas está programado para 2027, com capacitação e implantação piloto em 2028. A expansão nacional deverá ocorrer entre setembro de 2028 e dezembro de 2029. Na fiscalização rodoviária, o plano inclui:

• Leitura automatizada de placas
• Cruzamento de informações
• Seleção de veículos com base em análise de risco

A proposta é direcionar as abordagens aos trechos e situações com maior possibilidade de ocorrência de ilícitos. Nos pontos aduaneiros prioritários, estão previstas a instalação e a modernização de escâneres e outras tecnologias para inspecionar cargas sem abri-las. O documento não especifica quais rodovias, postos ou municípios de Mato Grosso do Sul receberão equipamentos.

Ampliação de projetos de desenvolvimento

Outra frente é ampliar projetos de desenvolvimento em municípios ainda não atendidos. O plano estabelece prioridade para os Arcos Central e Sul – Mato Grosso do Sul integra o Arco Central, junto com Mato Grosso e Rondônia. O diagnóstico reconhece que os projetos existentes se concentram no Arco Norte, deixando outras fronteiras com pouca cobertura. O levantamento dos municípios sem projetos está previsto para o primeiro semestre de 2027. A estruturação e implantação das iniciativas nos Arcos Central e Sul deverão ocorrer entre julho de 2027 e dezembro de 2029.

Para projetos de sociobioeconomia, o documento apresenta estimativa de R$ 30 milhões entre 2026 e 2028, com financiamento do Funad (Fundo Nacional Antidrogas). O valor não é exclusivo para Mato Grosso do Sul.

Modernização de postos de fronteira

O plano reconhece que unidades e postos de fronteira têm deficiências na estrutura física e tecnológica. A previsão é levantar essas necessidades em 2027 e executar as intervenções prioritárias em 2028 e 2029. O custo é classificado como alto, mas não há valor fixo nem fonte de financiamento consolidada.

Segurança e operações integradas

Na área de segurança, estão previstas ampliação da presença terrestre, intensificação das Operações Ágata, patrulhamento de rios fronteiriços e ações contra crimes ambientais apoiadas por imagens de satélite. Há também proposta de força-tarefa para enfrentar tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.

Uma das metas nacionais é alcançar, até 2030, 95% das 33 cidades-gêmeas com pelo menos uma operação integrada por ano. Esse indicador mede o alcance territorial das ações, sem representar presença permanente ou redução da criminalidade.

Lições do plano anterior

O novo planejamento foi elaborado após auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou execução de apenas 54% dos planos de ação do ciclo anterior, além de problemas de coordenação, financiamento e transparência. O documento ressalva que o acompanhamento foi interrompido em 2023. Para o novo ciclo, estão previstos acompanhamento periódico e divulgação de resultados. O primeiro relatório público anual, referente a 2026, deverá ser publicado até 31 de julho de 2027.

Embora estabeleça metas e prazos, o planejamento não reserva recursos específicos para Mato Grosso do Sul nem identifica os municípios que receberão as iniciativas. A definição dos locais e a execução das medidas ainda dependerão das etapas de seleção e da disponibilidade de financiamento.

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📍 Fonte: Tourist Regions - Fundação de Turismo de MS 🌟 Uma curiosidade do MS por dia