Alcolumbre marca votação da PEC do fim da escala 6×1 para quarta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho no formato 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso). A PEC 221, de 2019, estabelece descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.

Compromisso com o diálogo

Ao agendar a votação, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de pautar a proposta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e agora segue para o Senado. Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma.

Próximos passos no Senado

Se os senadores fizerem alterações no texto, a proposta terá que voltar para nova análise dos deputados. A base do governo no Senado tentou pautar a análise antes, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Em agosto, ele encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o fim da escala 6×1 no início de setembro. Na ocasião, o presidente do Senado disse que a votação aconteceria após as eleições.

O que a PEC prevê

• Descanso obrigatório: Dois dias de folga por semana, sem redução salarial.
• Jornada máxima: Redução de 44 para 40 horas semanais.
• Exceção para altos salários: Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, negociação direta entre patrão e empregado define a duração do trabalho.
• Transição gradual: A implementação terá até 14 meses. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas devem garantir a escala 5×2 e a jornada de 42 horas semanais. Após 12 meses dessa redução inicial, a jornada cai para 40 horas.

A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão regra de transição diferenciada.

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