Justiça suspende ação de moradora contra JBS até fim de ação coletiva
O juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível, suspendeu uma das centenas de ações individuais movidas por moradores contra a JBS por causa do mau cheiro do curtume na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande. A decisão atende a um pedido da defesa da empresa e se baseia em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a paralisação de processos individuais até o julgamento de uma ação coletiva sobre o mesmo tema.
A ação coletiva foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após anos de inquéritos e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) descumpridos pelo frigorífico. No ano passado, o MP deu um ultimato à JBS e ingressou com a ação na Justiça. O caso ganhou repercussão depois que uma denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público gerou uma cobrança pública ao órgão estadual, que acelerou a adoção de medidas judiciais.
Moradora de 46 anos teve ação suspensa
A ação individual suspensa foi ajuizada por uma moradora de 46 anos, que reside em um condomínio na Vila Nova Campo Grande. A suspensão é temporária e valerá até a decisão definitiva na ação coletiva do MP, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A moradora é uma das mais de 200 pessoas que processam a JBS individualmente. A maioria aguarda o desfecho da ação coletiva, que pode definir indenizações e obrigações para a empresa.
JBS pede instalação de sensores para monitorar odor
Paralelamente, a JBS protocolou na Justiça um pedido para instalar sensores eletroquímicos de alta sensibilidade na planta industrial do bairro Nova Campo Grande, na saída para Terenos. A tecnologia promete monitorar a qualidade do ar minuto a minuto, de forma automática, eliminando a dependência de medições manuais ou da percepção olfativa humana.
Na petição, a defesa da JBS argumenta que os sensores fornecerão dados científicos e objetivos para comprovar que a unidade opera dentro das normas ambientais. A decisão sobre o pedido cabe ao juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos.
Ônus da prova foi invertido contra o frigorífico
O pedido dos sensores ocorre após o juiz inverter o ônus da prova, ou seja, determinou que a própria JBS prove que não é responsável pelo forte odor que atinge o bairro há anos. A decisão marcou o avanço da ação para a fase de instrução, na qual serão colhidos depoimentos, laudos periciais e outras provas.
O juiz definiu os pontos que precisam ser esclarecidos na instrução processual:
- Conduta: apurar as ações ou omissões da JBS.
- Nexo causal: confirmar a relação entre as operações da empresa e o mau cheiro.
- Dano ambiental: verificar a extensão dos danos ao meio ambiente.
- Dano moral coletivo: avaliar o impacto na qualidade de vida da comunidade.
Empresa já rejeitou acordos com moradores e MP
Em agosto, a Justiça promoveu uma audiência de conciliação entre a JBS e mais de 200 moradores que pedem indenização. A empresa, porém, não apresentou nenhuma proposta. Os advogados da JBS alegaram que as ações ainda estão em fases iniciais, com pendências de provas e perícias.
Durante o inquérito civil, a JBS também recusou firmar um novo TAC, compromisso que poderia estabelecer medidas para eliminar o odor. A reportagem procurou a JBS para comentar o andamento do processo, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.
Com informações do Jornal Midiamax.
O estado com dois aniversários
O estado celebra a sua criação a 11 de outubro (data de 1977), mas a burocracia demorou. O Mato Grosso do Sul só começou a existir de facto e de direito a 1 de janeiro de 1979, já sob a assinatura do então presidente Ernesto Geisel.
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