Alcolumbre propõe calendário especial para votar PEC do fim da escala 6×1
Requerimento de calendário especial
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar a votação da PEC do fim da escala 6×1 já tem assinaturas suficientes. A proposta pode ser votada em dois turnos já nesta quarta-feira (14).
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação na sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre.
Como funciona a votação
A PEC 221/2019 prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial. A jornada máxima cairia de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses.
Atualmente, o texto está em deliberação no plenário. O regimento exige cinco sessões antes do 1º turno, já previsto para quarta-feira. Para o 2º turno, são necessárias mais três sessões. O calendário especial pode quebrar esse intervalo, permitindo a segunda votação no mesmo dia.
Em ambos os turnos, são necessários ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores. O texto é o mesmo aprovado pela Câmara em maio. Se aprovado sem alterações, segue para promulgação.
O que muda para o trabalhador
A proposta substitui a jornada máxima de 44 horas semanais com descanso de um dia por um modelo com dois dias de descanso e jornada máxima de 40 horas. As mudanças são graduais:
- 60 dias após promulgação: adoção da escala 5×2 e redução da jornada para 42 horas.
- Após 12 meses: jornada reduzida para 40 horas semanais.
Trabalhadores com ensino superior e renda igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão ter jornada definida por negociação direta, desde que mantida a escala 5×2.
A PEC preserva a possibilidade de acordos coletivos para categorias específicas. Aprovada pela Câmara em maio, chegou ao Senado em agosto e passou pela CCJ em setembro.
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