Lula assina decreto que regulamenta jogos eletrônicos

Governo estabelece diretrizes para o setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida define ações para produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional e proteção da propriedade intelectual. O governo afirma que a regulamentação dá segurança jurídica ao segmento e estimula o desenvolvimento da indústria brasileira.

O decreto também integra os jogos eletrônicos a políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade. Durante a cerimônia, Lula disse que o Brasil não pode ser apenas consumidor de jogos estrangeiros. “Temos condições de criar, desenvolver e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados e inovação”, afirmou.

Games como produto cultural e econômico

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que os games são reconhecidos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Isso permite ao setor acessar mecanismos de fomento existentes. “Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.

Segundo a ministra, a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção intelectual. Além disso, amplia o uso de jogos em educação e saúde, estimula empregos e impulsiona o desenvolvimento tecnológico.

• Jogadores no Brasil: cerca de 115 milhões
• Mercado anual: entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões

Plataforma Game Brasil e rede de formação

O governo anunciou a plataforma Game Brasil para divulgação e promoção de jogos nacionais, além de uma rede de espaços de formação e desenvolvimento. Lula afirmou que a política aposta em setores intensivos em conhecimento. “O Brasil não pode ser eterno exportador de soja e minério. Temos que exportar inteligência”, disse.

Proteção de crianças e adolescentes

A lei que criou o marco legal dos jogos eletrônicos, aprovada no Congresso em 2024, estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentácel do setor e para a proteção de crianças e adolecentes. A legislação abrange jogos para computadores, consolos, celulares e plataformas online, incluindo realidade virtual, mas não se plica a apostas esportivas ou jogos de azar.

🧉 Papo de Capivara

A fruta doce que combate o açúcar

A guavira é deliciosa, mas também é remédio. Tanto a polpa como a casca são ricas em pectina, uma substância natural que ajuda o corpo a reduzir a glicose no sangue e a controlar o colesterol.

📍 Fonte: GUAVIRA MS (Documentário) / Slow Food Brasil 🌟 Uma curiosidade do MS por dia