MPF contesta licenciamento de mineração perto de terra indígena

MPF questiona licenciamento de mineração próximo a terras indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra órgãos de controle para discutir a regularidade do licenciamento de um empreendimento minerário localizado nas proximidades da Terra Indígena Dourados e da Comunidade Indígena Jaguapiru. A ação busca esclarecer se o processo de licenciamento seguiu as normas legais e considerou adequadamente os impactos sobre a comunidade indígena.

Juiz rejeita preliminar e define prazo para provas

Na última terça-feira (13), o juiz João Paulo Lopes Lange rejeitou uma preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pela mineradora – que alegava ser a parte errada no processo. Com a decisão, o magistrado determinou que as partes apresentem, em até cinco dias, as provas que pretendem produzir. O processo envolve questões técnicas e factuais sobre:

• Atividade minerária: análise dos métodos e potenciais danos ambientais e sociais.
• Impactos sobre a comunidade indígena: avaliação dos efeitos diretos e indiretos na Terra Indígena.
• Medidas mitigadoras: suficiência das ações propostas para reduzir danos.
• Estudos específicos: necessidade de levantamentos complementares para embasar a decisão.

As partes agora devem indicar quais provas desejam produzir, sob pena de preclusão. O caso segue em tramitação na Justiça Federal.

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