Justiça de MS mantém IPTU de Campo Grande calculado pela Prefeitura

O juiz Ariovaldo Corrêa Nantes, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, confirmou a liminar que determinou a revisão do IPTU de 2026 em Campo Grande. A sentença manteve o entendimento de que o reajuste do imposto deve seguir apenas o IPCA-E, de 5,32%, sem outros acréscimos.

Revisão atinge 3% dos contribuintes

A ação proposta pela OAB-MS questionava a retirada do desconto para pagamento à vista e o aumento da taxa do lixo. A Justiça entendeu que a redução dos descontos não altera base de cálculo, alíquota ou fato gerador, tratando-se apenas de um incentivo fiscal. Com a decisão, a Prefeitura reemitiu os boletos para cerca de 3% da população afetada.

• Impacto na população: A decisão apenas confirma procedimentos já adotados, sem novos efeitos práticos.
• Parcelas adiadas: As duas primeiras parcelas (janeiro e fevereiro) vencem em 10 de dezembro.
• Vício formal: O juiz admitiu que o Município não comprovou observar artigos do Código Tributário Municipal, mas autorizou reenquadramento futuro.

IPTU 2027 terá correção limitada à inflação

Após a polêmica, a Prefeitura garantiu que o IPTU de 2027 terá apenas a correção pelo IPCA-E, estimado em cerca de 4%. O diretor-executivo da Sefaz, Ricardo Dias, afirmou que não haverá reajuste além do índice inflacionário.

Reforma tributária para 2028

A Secretaria Municipal de Fazenda prepara uma reforma para 2028, com revisão dos valores dos imóveis e alíquotas. A proposta será apresentada à Câmara Municipal em 2027, com objetivo de corrigir distorções e evitar aumento generalizado.

Com a decisão judicial, a cobrança do IPTU em Campo Grande segue como calculada pela Prefeitura, sem novos impactos imediatos para os contribuintes.

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📍 Fonte: Hashitag - Made in Japan 🌟 Uma curiosidade do MS por dia