Omissão de dados leva Cade a reavaliar compra do Consórcio Guaicurus
O advogado Oswaldo Meza protocolou uma petição no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedindo a reavaliação da compra do Consórcio Guaicurus pelo grupo goiano HP Mobilidade. Ele alega que o Grupo Constantino, antigo dono, omitiu informações cruciais sobre a situação da empresa em Mato Grosso do Sul.
Petição aponta omissão de dados ao Cade
Segundo a petição, durante o processo de aprovação da venda, os empresários não informaram ao órgão fiscalizador sobre a intervenção da Prefeitura de Campo Grande, os bloqueios judiciais e os processos administrativos que correm contra o Consórcio Guaicurus.
“Em nenhuma passagem da versão pública as requerentes informaram ao Cade que as sociedades-alvo estão sob intervenção”, destaca o documento protocolado por Meza.
Ele lista as principais omissões:
- Intervenção: A Prefeitura de Campo Grande decretou intervenção no Consórcio Guaicurus.
- Processo administrativo: A empresa corre risco de caducidade do contrato de concessão.
- Ação Popular: Uma ação popular tramita na Justiça Estadual contra o consórcio.
- Bloqueio judicial: A Justiça bloqueou valores do consórcio em junho de 2026.
- Disputa de imóvel: A venda da garagem na Avenida Gury Marques enfrenta contestação judicial.
Venda de garagem e suspeita de irregularidades
Um dos principais pontos questionados é a venda da garagem do Consórcio Guaicurus. A garagem tem valor contábil de R$ 14,4 milhões, mas os antigos donos venderam o imóvel por R$ 7,7 milhões em 2021. A Agereg informou que o valor declarado da venda foi de R$ 9,9 milhões, e a empresa justificou a diferença com depreciação acumulada.
O advogado sustenta que os controladores retiraram o imóvel da concessionária por preço inferior ao contábil e agora o vendem novamente ao novo controlador do consórcio.
Cade aprova, mas Prefeitura impõe condições
O Cade aprovou a compra sem restrições, por considerar que não há concentração de mercado entre as empresas. No entanto, com a nova petição, a presidência do órgão analisa a revisão do processo com as informações omitidas.
Paralelamente, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, adiantou que só aceitará a nova empresa na cidade com contrapartidas. As exigências incluem:
- Renovação da frota: Substituição dos atuais ônibus a diesel por veículos novos.
- Ar-condicionado: Implementação do sistema de refrigeração em todos os veículos.
- Sustentabilidade: Estudo para adoção de ônibus elétricos ou movidos a etanol.
O Grupo Constantino informou que não vai comentar o assunto. A Justiça ainda não analisou o pedido de Oswaldo Meza para integrar o processo de fiscalização da venda.
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