Agesul cria comissão para fiscalizar obras e contratos do HRMS

A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) instituiu uma comissão específica para auxiliar no acompanhamento dos contratos e das obras do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), em Campo Grande. A medida foi oficializada pela Portaria “P” Agesul nº 111, assinada pelo diretor-presidente Gil Marcio Franco e publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (21).

Criação da comissão de fiscalização

A comissão será composta por cinco servidores e colaboradores, tendo como presidente e ponto focal Adanilto Faustino de Souza Junior, gerente de Projetos e Orçamentos Civis. O grupo terá a atribuição de acompanhar o andamento dos serviços, identificar atrasos e propor planos de ação para restabelecer o cronograma.

Obras que serão monitoradas

Entre os serviços que passarão a ter acompanhamento da comissão estão:

• Reforma do poço e substituição dos elevadores do HRMS;
• Reforma do reservatório inferior de água;
• Reforma da Enfermaria Pediátrica e da UTI Pediátrica;
• Reforma da fachada do hospital;
• Instalações emergenciais para climatização do hospital.

Os fiscais dos contratos deverão apresentar à comissão planilhas com cronogramas físicos detalhados, incluindo etapas, prazos e percentuais de execução. Os documentos devem ser atualizados durante a realização dos serviços.

Atuação e limites da comissão

Quando forem constatados atrasos, a comissão deverá elaborar um plano de ação para tentar restabelecer o cronograma, definindo providências, responsáveis e prazos. O grupo também poderá apurar ocorrências relacionadas à condução das obras e orientar ajustes quando houver indícios de responsabilidade das empresas contratadas.

A comissão se reunirá mensalmente para acompanhar as obrigações contratuais e o andamento das obras, com registro em ata das deliberações e encaminhamentos. Reclamações, solicitações e comunicações feitas pelo Hospital Regional sobre os contratos deverão ser direcionadas ao presidente da comissão, que ficará encarregado de encaminhar as demandas aos fiscais ou gestores competentes e acompanhar o retorno.

A portaria, no entanto, deixa claro que a comissão terá função de apoio e não substituirá os fiscais e gestores dos contratos. Os integrantes também não terão poderes para alterar contratos ou tomar decisões que sejam de competência da autoridade responsável.

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