Flávio e Lula formalizam quebra de sigilos sem divulgar dados
As campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as autorizações para a quebra de sigilos. O aval foi apresentado à Corte após acordo entre as equipes dos presidenciáveis, mas os dados ainda não foram divulgados publicamente.
As entregas se referem a procurações pendentes. Esses documentos são necessários porque nenhum candidato pode consentir com a quebra de sigilo em nome de outras pessoas.
Flávio afirma ter cumprido acordo e ataca Lula
Na petição apresentada por Flávio, a campanha afirma ter cumprido integralmente o acordo firmado entre as equipes e fornecido todas as autorizações exigidas, incluindo a referente à Alcazar Holding, empresa do advogado Willer Tomaz, investigada em inquérito sobre lavagem de dinheiro. A Polícia Federal suspeita que Flávio era sócio de Tomaz no negócio.
A equipe do senador também criticou a iniciativa de Lula pela quebra dos sigilos, classificando-a como “puramente política”. Cobrou ainda do presidente a divulgação de gastos com cartão corporativo.
“Em 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de cem anos no primeiro dia de governo. Basta cumprir a promessa e abrir o cartão corporativo e as visitas do gabinete, para que o eleitor saiba, antes de domingo, qual tratamento tem sido dado ao numerário público”, afirma a petição.
Lula entrega dados e pede participação de Mendonça
A campanha de Lula diz ter entregue à Corte, na noite de ontem, todos os dados aos quais consegue ter acesso. Entre eles:
- Cartão corporativo do presidente e de seu assessor Marcola
- Agendas
- Planos de voo
- Dados do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
As informações, porém, não foram tornadas públicas. Segundo a equipe do presidente, ficaram pendentes apenas os dados que dependem de requisições formais a bancos e operadoras de telefonia, como o sigilo telefônico. Para viabilizar o acesso, a campanha afirma ter apresentado autorizações para que o ministro André Mendonça determine a essas instituições o fornecimento das informações.
Pelo acordo firmado entre as duas campanhas na manhã de quinta-feira, caberia a Mendonça, relator do pedido, requisitar os dados ao Banco Central, instituições financeiras, Receita Federal e operadoras de telefonia. No entanto, o ministro proferiu despacho no qual diz que não há necessidade de intervenção judicial, pois os próprios candidatos podem tornar públicos os dados que desejarem.
Na petição apresentada na noite de ontem, a campanha de Lula insistiu na atuação do ministro para garantir confiabilidade e divulgação simultânea das informações. “Não se pede que o Tribunal defina o que cada candidato divulga, pois isso as partes já acordaram. Pede-se que execute o acordo, como terceiro imparcial, para que a documentação chegue ao eleitor com fidelidade, integridade e ao mesmo tempo para ambos, e com absoluta confiança para o principal árbitro do pleito, Sua Excelência, o eleitor brasileiro”, afirma.
Entenda o impasse da quebra de sigilos
A dois dias do segundo turno, o “desafio dos sigilos” ocupa o centro da campanha presidencial. Lula lançou o desafio no debate da Band, no domingo (18). Na terça (20), apresentou ao TSE e ao STF uma autorização para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares dos últimos oito anos, desde que o adversário fizesse o mesmo.
Em petição ao TSE na quarta, Flávio chamou a oferta de “gaveta vazia” e afirmou que o patrimônio do rival não está em seu nome, mas no de terceiros. Ao impor uma série de condições, o senador autorizou o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos e dos de empresas das quais é sócio ou administrador. Disse também não se opor à abertura das mensagens que trocou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
As exigências de Flávio incluíram:
- Sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola
- Documentos sobre as relações do governo com Daniel Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger, investigada no caso INSS
- Gastos do cartão corporativo da Presidência desde 2023
- Agenda de Janja anterior a fevereiro de 2025, quando a primeira-dama passou a divulgá-la
- Visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada
- Uso de helicóptero e despesas do palácio
Lula aceitou todas as condições impostas. Com isso, ambas as campanhas firmaram acordo na manhã de quinta-feira (22) para entregar formalmente todas as procurações e autorizações pendentes para que o TSE fizesse as determinações aos órgãos responsáveis.
Até o momento, não há previsão para que os dados se tornem públicos.
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