Governo de MS remaneja R$ 419 milhões para aposentados e rodovias

MS abre suplementação de R$ 419 milhões para previdência e rodovias, com cortes de R$ 80 milhões. A medida foi autorizada pelo Decreto “O” nº 138/2026, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23). O texto redistribui recursos entre secretarias, agências e fundos, com base na Lei Orçamentária vigente.

Previdenciários e infraestrutura recebem maiores aportes

A maior parte do recurso extra foi destinada ao pagamento de aposentados e pensionistas civis e militares. A Ageprev (Agência de Previdência Social) recebeu R$ 89,5 milhões para a folha de inativos, enquanto o Fundo de Proteção Social dos Militares recebeu R$ 69,5 milhões. O Fundersul, responsável por rodovias, foi contemplado com R$ 119,6 milhões para manutenção e implantação de rodovias. Esses três setores totalizam cerca de R$ 278 milhões, mais da metade do orçamento suplementar.

Outros destinos da suplementação

O Fundo Especial de Saúde recebeu R$ 42,7 milhões, com destaque para atenção regionalizada (R$ 28,5 milhões) e compra de medicamentos (R$ 10 milhões). A UEMS (Universidade Estadual) obteve R$ 29,2 milhões para graduação e permanência estudantil. O sistema penitenciário (Agepen) recebeu R$ 23,4 milhões. Já a Seilog e a Agesul tiveram respectivamente R$ 8 milhões e R$ 5,6 milhões para logística e obras urbanas.

Cortes e remanejamentos atingem diversas áreas

Para viabilizar os novos gastos, o governo cancelou R$ 80,8 milhões em dotações originais. O principal corte foi no Pró-Desenvolve (fundo de desenvolvimento econômico), que perdeu R$ 38 milhões. A Reserva de Contingência foi reduzida em R$ 10 milhões. Na educação, R$ 4 milhões do ensino médio foram transferidos para a educação profissionalizante. A Procuradoria-Geral do Estado perdeu R$ 9,2 milhões em projetos de consultoria e automação, e a Semadesc teve R$ 928 mil cortados de programas ambientais.

Confira os principais valores suplementados e cancelados:

• Agência de Previdência Social (Ageprev): R$ 89,578 milhões suplementados para inativos e pensionistas.
• Fundo de Proteção Social dos Militares: R$ 69,527 milhões suplementados para previdência militar.
• Fundersul (Sistema Rodoviário): R$ 119,6 milhões para manutenção e implantação de rodovias.
• Fundo Especial de Saúde: R$ 42,76 milhões suplementados e R$ 10,34 milhões cancelados.
• Universidade Estadual (UEMS): R$ 29,2 milhões para graduação e assistência estudantil.
• Agepen (Sistema Penitenciário): R$ 23,38 milhões para manutenção e assistência.
• Procuradoria-Geral do Estado (PGE): R$ 9,26 milhões suplementados e o mesmo valor cancelado em remanejamento interno.
• Seilog (Infraestrutura): R$ 8 milhões para modais logísticos.
• Agesul (Obras Urbanas): R$ 5,596 milhões para drenagem e pavimentação.
• Educação Profissional: R$ 4 milhões, com igual cancelamento do ensino médio.
• Semadesc (Meio Ambiente): R$ 928,7 mil suplementados e cancelados (remanejamento).
• Reserva de Contingência: R$ 10,047 milhões cancelados.
• Pró-Desenvolve: R$ 1 milhão suplementado e R$ 38 milhões cancelados.

A íntegra do decreto está disponível no Diário Oficial do Estado.

🧉 Papo de Capivara

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📍 Fonte: Taxonomia Cultural e Ecológica de MS 🌟 Uma curiosidade do MS por dia