União aciona mineradora por extração ilegal de areia e cobra R$ 11,5 mi

A União entrou na Justiça Federal para cobrar R$ 11,5 milhões de uma mineradora em Mato Grosso do Sul por extrair areia de fora da área permitida pela Agência Nacional de Mineração. A empresa contestou a cobrança, questionou a prescrição e a quantificação do dano, pedindo, em último caso, a redução do valor da indenização.

Decisão judicial mantém cobrança

Em decisão publicada na sexta-feira (23), a juíza Janete Lima Miguel rejeitou a alegação de prescrição, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ressarcimento por exploração irregular do patrimônio mineral da União. A magistrada determinou a produção de provas, incluindo pedido de informações ao Imasul sobre fiscalizações, danos ambientais e medidas de recuperação da área.

Empresa tem prazo para regularizar defesa

A juíza recusou decretar a revelia da mineradora — situação em que o réu é citado e não apresenta defesa —, pois a empresa ainda pode apresentar procuração para atuação de advogado no caso. O prazo é de 15 dias para a apresentação da documentação.

🧉 Papo de Capivara

O dicionário próprio do estado

O falar sul-mato-grossense é um caldeirão cultural. Termos do dia a dia, como "moage" (frescura ou complicação) ou "chake" (cuidado), mostram a fusão direta e viva do português com o idioma indígena guarani e o espanhol da fronteira.

📍 Fonte: Taxonomia Cultural e Ecológica de MS 🌟 Uma curiosidade do MS por dia