O que caracteriza o crime de boca de urna nas eleições 2026

Neste domingo (25), os eleitores devem estar atentos às proibições eleitorais. No dia da votação, qualquer tentativa de convencer alguém a votar em um candidato, partido ou coligação pode caracterizar o crime de boca de urna.

O que é boca de urna?

A boca de urna ocorre quando há ações para influenciar o voto no dia da eleição, antes do encerramento da votação. A legislação proíbe diversas práticas, listadas a seguir:

• Distribuição de santinhos e materiais de campanha.
• Pedidos de voto a eleitores.
• Formação de grupos organizados para promover candidaturas.
• Comícios, carreatas e uso de alto-falantes.
• Aglomeração com vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda que caracterizem manifestação coletiva.

Por outro lado, a manifestação individual e silenciosa do eleitor é permitida. É possível votar com bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja ação coletiva.

Regras nas redes sociais e punições

No ambiente digital, a lei proíbe candidatos de publicar novos conteúdos ou impulsionar postagens no dia da eleição. Conteúdos publicados antes podem permanecer disponíveis. Quem for flagrado praticando boca de urna pode pegar detenção de 6 meses a 1 ano, com possibilidade de prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.

Como denunciar

Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite enviar fotos, vídeos e áudios, além de informar o local da irregularidade. O app está disponível gratuitamente na Google Play e App Store.

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