Agesul autoriza aditivo e reforma da MS-436 chega a R$ 125,7 milhões

A Agesul oficializou novo reajuste no contrato de recuperação da MS-436 firmado com a LCM Construção e Comércio S/A. A autarquia é a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul. Com a alteração, o investimento total chegou a R$ 125.753.528,10.

Agesul acrescenta R$ 49,8 mil à reforma da MS-436

A oficialização consta no extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2025/AGESUL (número cadastral 26778). A publicação saiu na segunda-feira (26) no Diário Oficial do Estado.

O termo foi assinado em 22 de outubro de 2026 por Gil Marcio Franco, ordenador de despesas da Agesul. Marcelo Vieira Oliveira assinou como representante legal da empreiteira.

O reajuste acrescentou R$ 49.887,02 ao contrato anterior, de R$ 125.703.641,08. A justificativa foi a reprogramação da planilha de itens e serviços da obra. O serviço prevê restauração do pavimento com melhoramentos para adequação da capacidade e segurança da rodovia.

• Investimento total: R$ 125.753.528,10
• Contrato anterior: R$ 125.703.641,08
• Acréscimo do aditivo: R$ 49.887,02

Reforma da MS-436 recupera 49,9 km até Figueirão

As intervenções estruturais contemplam 49,90 quilômetros no trecho entre o limite municipal de Camapuã e Figueirão. A ponte sobre o Ribeirão da Pontinha é o ponto inicial; o entroncamento com a MS-223 (A) é o fim.

• Extensão: 49,90 km
• Trecho: limite municipal de Camapuã e Figueirão, na ponte sobre o Ribeirão da Pontinha, até o entroncamento com a MS-223 (A)
• Contrato: nº 016/2025/AGESUL
• Termo aditivo: IV Termo Aditivo, número cadastral 26778

Reajuste usa nova Lei de Licitações

A revisão financeira tem base na Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. Foram usados o artigo 124, inciso I, alínea “a”, e o artigo 125.

Os recursos para os serviços adicionais saem do tesouro estadual. A dotação funcional programática de infraestrutura rodoviária é vinculada à Agesul.

A tramitação completa da planilha de custos e medições corre pelo Processo Administrativo nº 79/015.104/2024.

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