Bombeiros de MS autorizam guias de turismo a atuarem como guarda-vidas

Uma nova portaria do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (CBMMS) autoriza guias e condutores de turismo a atuar também como guarda-vidas durante atividades em rios, córregos e lagos. A medida é inédita e vale apenas para atrativos de ecoturismo com acesso restrito a passeios guiados, como flutuações e descidas de bote.

Regras da dupla função

A autorização consta na Portaria n. 029/CBMMS, publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial do Estado. O documento, assinado pelo comandante-geral coronel Frederico Reis Pouso Salas, aprova a Norma Técnica n. 44/2026 (NT-44), que padroniza as exigências de prevenção a afogamentos.

Em balneários convencionais, o posto de guarda-vidas continua sendo de dedicação exclusiva. A exceção foi aberta apenas para o ecoturismo. A regra não se aplica a empreendimentos com praias ou áreas de banho abertas ao público em geral.

Exigências para o profissional

Para acumular as funções, o trabalhador precisa:

• Habilitação: obter e manter cadastro válido como Guarda-Vidas Nível II junto ao Corpo de Bombeiros, modalidade voltada a rios e ambientes naturais.
• Capacitação: aprovação em curso de formação com módulos práticos e teóricos de salvamento e atendimento pré-hospitalar.
• Limite de turistas: atender no máximo 15 pessoas por vez.
• Equipamentos: o atrativo deve contar com boias circulares e materiais de primeiros socorros.

A mudança revoga normas anteriores e unifica os critérios de segurança aquática no estado. A NT-44 passa a vigorar imediatamente.

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