CMDCA aprova protocolo que evita revitimização de crianças na Depca

Fluxo de atendimento na Depca

Campo Grande definiu novas etapas para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência na Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente). O fluxo prevê desde o registro da ocorrência até a investigação e o encaminhamento das vítimas para medidas de proteção. As orientações integram a Deliberação do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (27).

Registro e investigação

Conforme o fluxograma da Depca, o atendimento começa com o registro da ocorrência e o encaminhamento para os procedimentos de investigação. O documento prevê a avaliação das circunstâncias do caso e a verificação de indícios de violência. Entre as etapas indicadas estão:

• Exame de corpo de delito: realizado quando necessário, e continuidade da investigação.
• Instauração de inquérito policial: quando há elementos para prosseguir com a apuração, com envio das informações à Justiça.
• Atuação do Conselho Tutelar: em casos que a vítima precisa de proteção específica, com adoção de medidas protetivas e encaminhamentos.

Medidas para evitar revitimização

O fluxo estabelece diferentes providências conforme a situação identificada, incluindo a comunicação aos responsáveis, quando cabível, e a adoção de medidas para proteger a criança ou o adolescente durante o atendimento. Conforme a deliberação, a mudança busca integrar a atuação dos órgãos que compõem a rede municipal de proteção, com definição de procedimentos para evitar atendimentos desarticulados e a revitimização — quando a criança ou o adolescente passa por intervenções repetitivas que podem provocar novo sofrimento.

Integração da rede de proteção

A deliberação do CMDCA visa articular as ações entre Depca, Conselho Tutelar e demais órgãos municipais. O objetivo é padronizar o fluxo de atendimento e garantir que cada caso seja tratado de forma coordenada, reduzindo o risco de revitimização. A medida reforça as políticas de proteção à infância e adolescência em Campo Grande.

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📍 Fonte: Livro História do Mato Grosso do Sul 🌟 Uma curiosidade do MS por dia