Governo de MS remaneja R$ 17 milhões e altera verba da saúde no SUS
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quarta-feira (28), o Decreto “O” nº 141/2026, que abre crédito suplementar de R$ 17.799.015,55 no orçamento estadual. O valor será compensado pelo cancelamento de R$ 17.242.065,79 em dotações previstas para áreas do Estado.
A transferência de recursos foi autorizada pela Lei nº 6.527, de 15 de dezembro de 2025, e está amparada na Lei Federal nº 4.320/1964.
Governo de MS remaneja R$ 17,7 milhões
No Fesa (Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul), o cancelamento somou R$ 4.426.200,00 em dotações. Em contrapartida, o mesmo valor total foi remanejado para a “Atenção à Saúde Regionalizada”.
O maior corte ocorreu na rubrica “Ações e serviços de saúde voltadas a assegurar os princípios do SUS”, com R$ 2.056.300,00. Também foram retirados R$ 1.326.900,00 da área de “Desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia em saúde”, R$ 674.000,00 da “Vigilância em Saúde com foco em Saúde Única”, R$ 85.000,00 da “Otimização da gestão operacional do HRMS” e R$ 64.000,00 da manutenção interna do Fesa.
Fesa tem R$ 4,4 milhões em cortes
Estas foram as dotações canceladas:
- Ações e serviços de saúde voltadas a assegurar os princípios do SUS: R$ 2.056.300,00
- Desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia em saúde: R$ 1.326.900,00
- Vigilância em Saúde com foco em Saúde Única: R$ 674.000,00
- Atenção à Saúde Regionalizada: R$ 220.000,00
- Otimização da gestão operacional do HRMS: R$ 85.000,00
- Manutenção e operacionalização do Fesa: R$ 64.000,00
Sejusp também remaneja R$ 11,2 milhões
A Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS) também passou por remanejamento interno de R$ 11.270.656,58. A pasta reforçou sua “Manutenção e operacionalização” em R$ 9.870.656,00 e destinou R$ 1.400.000,58 à implantação do Observatório de Segurança Pública.
Para viabilizar os acréscimos, foram canceladas dotações da corregedoria e ouvidoria (R$ 3.079.256,00), do aparelhamento das forças de segurança (R$ 2.340.059,58) e do setor de prevenção e resposta a desastres e acidentes (R$ 2.288.000,00).
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