Cade reabre venda do Consórcio Guaicurus por omissão sobre intervenção

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu reavaliar a venda do Consórcio Guaicurus ao Grupo HP Mobilidade, de Goiás. A decisão é do conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, que identificou omissão de informações relevantes no processo de notificação.

Cade aponta omissão sobre intervenção e frota sucateada

Gomes citou reportagens com dados do relatório de intervenção da Prefeitura de Campo Grande, que mostram caos financeiro e frota sucateada. Segundo ele, os empresários já tinham conhecimento desses fatos antes da notificação, mas não os mencionaram.

“Essas circunstâncias já eram de conhecimento das partes antes da notificação da operação, mas não foram mencionadas no formulário de notificação apresentado pelas requerentes”, afirmou o conselheiro.

Entenda as omissões apontadas pelo Cade

Na manifestação técnica, o conselheiro destacou que as empresas falharam em reportar fatos de extrema relevância institucional e concorrencial. Entre eles:

• Intervenção municipal: suspendeu os poderes de gestão dos antigos administradores do consórcio.
• Processo de caducidade: apuração administrativa por supostas fraudes, incluindo movimentação de R$ 32 milhões com empresas fora da concessão.
• Ação popular: está em curso na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
• Restrições judiciais: imóvel da principal garagem do Consórcio foi vendido para uma empresa da família Constantino.

Processo volta para instrução aprofundada

Com a avocação proposta ao Plenário do Tribunal, a operação retorna à fase de instrução. O colegiado vai analisar o impacto real da aquisição sob o crivo da concorrência, deixando o enquadramento simplificado adotado inicialmente.

Prefeita condiciona aval a investimentos

A prefeita Adriane Lopes (PP) já afirmou que só autoriza o negócio se a nova empresa investir em ônibus com ar-condicionado e reforma dos terminais. No entanto, o processo só chega para anuência da Prefeitura se obtiver aprovação do Cade.

Consórcio Guaicurus rebate reavaliação

Em nota, o Consórcio Guaicurus disse que o pedido de avocação é um procedimento regimental e não deve alterar o andamento da venda. A empresa afirma que vai esclarecer todos os pontos e que mantém postura de cooperação com o órgão.

O Consórcio também lembrou que o presidente do Cade, Diogo Thomson de Andrade, havia considerado inconsistente a mesma ponderação na semana passada e mantido a aprovação da operação. Sobre o imóvel da garagem, reforça que ele não é um bem reversível para a concessão, conforme o contrato.

🧉 Papo de Capivara

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