SED-MS contrata Correios por R$ 1,3 milhão ao ano
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS) formalizou a contratação de um pacote corporativo de serviços postais com despesas anuais estimadas em R$ 1.308.000,00. O acordo atende demandas logísticas de envio de correspondências, documentos e materiais administrativos da rede estadual de ensino.
- Valor anual: R$ 1.308.000,00
- Vigência: indeterminada, com início em 14 de outubro de 2026
- Base legal: artigo 74, inciso I, e artigo 109 da Lei 14.133/2021
- Serviços: correspondências, malotes pedagógicos, históricos escolares e materiais didáticos
Vigência indeterminada e base legal
O contrato, registrado como Extrato do Contrato 047/2026/SED, tem prazo de vigência indeterminado por se tratar de serviço operado em regime de monopólio postal pela estatal federal. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado sob o Número Cadastral 31957 e Processo Administrativo n. 29/062.393/2026.
O vínculo foi pactuado com a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), tendo como ordenador de despesas Ademilson Mendes Arguilera. O termo foi assinado pelo secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, ao lado de Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Leina Brasil Quadros.
Inexigibilidade de licitação
O instrumento estabelece adesão direta ao Termo de Condições Comerciais dos Correios, permitindo à pasta a aquisição de produtos e acesso a canais exclusivos de atendimento. O procedimento foi amparado por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A validade contínua a partir de 14 de outubro de 2026 encontra respaldo no artigo 109 da mesma legislação, que autoriza contratos sem termo final quando envolvem serviços monopolizados.
Abrangência e fiscalização
Com previsão orçamentária superior a R$ 1,3 milhão ao ano, a prestação do serviço requer fiscalização permanente sobre a agilidade das entregas. A circulação de malotes pedagógicos, históricos escolares e materiais didáticos atende unidades de ensino e comunidades escolares distribuídas pelos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
O som que vem da árvore de guavira
A fruta é venerada, mas poucos conhecem o poder do seu tronco. A madeira da árvore da guavira é extremamente compacta e resistente, sendo uma matéria-prima valiosa utilizada por artesãos locais para fabricar instrumentos musicais.
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