Fachin arquiva oito investigações do inquérito das fake news
Fachin, presidente do STF, manda arquivar oito investigações do inquérito das fake news após parecer da PGR por falta de provas e prescrição.
Fachin acolhe PGR e arquiva oito apurações
O presidente do STF determinou o arquivamento de oito investigações vinculadas ao inquérito das fake news. As decisões são as primeiras para encerrar apurações abertas há mais de sete anos.
Fachin acolheu manifestações da PGR, que apontaram falta de provas em parte dos casos e prescrição penal em outros. A prescrição impede a punição quando se esgota o prazo legal para responsabilização criminal.
Inquérito mudou de relator após divergência
O inquérito era conduzido por Alexandre de Moraes. Fachin assumiu a relatoria no início de setembro após divergência entre Moraes e o ministro André Mendonça.
Ao assumir o caso, Fachin afirmou que buscava segurança jurídica à tramitação. Ele citou o artigo 43 do Regimento Interno do STF. O inquérito foi aberto por Dias Toffoli em março de 2019, quando presidia a Corte. Ele designou Moraes como relator. A investigação tinha como alvo ameaças, calúnias, difamações, ataques virtuais e disseminação de notícias falsas contra ministros e seus familiares.
Casos encerrados incluem Malafaia e Eduardo Bolsonaro
Fachin arquivou procedimentos contra:
- Rui Costa Pimenta, presidente do PCO
- Gilson Machado, ex-ministro do Turismo
- Alex Brasil, deputado estadual de Santa Catarina
- Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos
- Silas Malafaia, pastor
- Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal
Também foi arquivada uma investigação sobre publicações em grupo no Telegram. No caso do jornalista Guilherme Fiuza, Fachin reconheceu a extinção da punibilidade em relação ao crime de incitação ao crime.
Inquérito sigiloso sem balanço oficial
O inquérito tramitou sob sigilo e acumulou centenas de petições ao longo dos anos. O STF informou não dispor de levantamento sobre o número de investigados nem sobre a quantidade total de procedimentos vinculados ao caso.
Os arquitetos originais da terra
Séculos antes do primeiro bandeirante desbravar o MS, a bacia do Paraguai e os cerrados já eram dominados e ativamente geridos por nações indígenas complexas, como os Guarani, os Terena e os Caiapó, que moldaram o arquétipo da região.
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