STJ pode anular megaoperação contra desvio de R$ 27 milhões em MS
STJ analisa pedido para anular decisões da juíza May Melke na Operação Gutenberg, que apura desvio de R$ 27 milhões em Mato Grosso do Sul.
STJ analisa pedido contra juíza May Melke
O STJ vai analisar o pedido de impedimento da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna. Ela atua no Núcleo de Garantias de Campo Grande.
A defesa do empresário Giovanni Paroschi Jafar pede a nulidade dos atos decisórios. Eles partiram da 2ª Vara Criminal de Campo Grande. A lista inclui o recebimento da denúncia e a manutenção da prisão.
O caso está concluso para decisão do relator, ministro Messod Azulay Neto. Ele solicitou explicações à magistrada. “É imprescindível a aferição dos elementos de convicção que envolvem a controvérsia para verificar a existência das ilegalidades sustentadas”, justificou.
O MPF também emitiu parecer. A análise final caberá à Quinta Turma do STJ. A data ainda não foi marcada.
Esquema usava liberação de exames para pressionar prefeitos
Segundo as investigações do Gaeco, o grupo era chefiado pelo clã Jafar. Ed Carlo Britto Burgatt, ex-chefe da regulação da Saúde, também era membro.
O esquema usava a estrutura de liberação de exames. Prefeitos eram pressionados a comprar livros das gráficas da família.
Rossana Paroschi Jafar é apontada como mentora do esquema. Ela é mãe de Giovanni. Felipe Paroschi Jafar também está preso. A operação foi deflagrada em 7 de julho.
Editora recém-criada fechou contrato de R$ 1 milhão
As investigações começaram em 2023. O Gaeco recebeu um envelope com denúncia sobre a Editora Avante. A empresa fechou contrato de R$ 1 milhão com a Prefeitura de Miranda.
- Contrato: R$ 1 milhão
- Capital social: R$ 40 mil
- Sede: São Bernardo do Campo (SP)
Na época, Giovanni era casado com Rhayane Souza Fanaia. Ela era proprietária da editora e foi colocada como “laranja” pela família. Rhayane aceitou participar do esquema para receber 1% do lucro.
A quebra de sigilos do casal e da editora foi autorizada pelo juiz Eduardo Siravegna. Ele atuava na 2ª Vara Criminal à época.
Marido da juíza atuou no caso em 2023
O pedido do advogado José Belga Trad aponta que o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior atuou no mesmo caso em 2023. Ele é marido da juíza May Melke.
Na ocasião, Eduardo proferiu decisão que determinou a quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos de Giovanni. A medida também atingiu os demais investigados.
A defesa invoca os seguintes dispositivos para pedir o afastamento da juíza:
- Artigo 252, inciso I, do CPP: veda atuação de juiz em processo no qual cônjuge ou parente até o 3º grau tenha funcionado.
- Artigo 147 do CPC: prevê o impedimento do juiz.
- Artigo 155 do Código de Organização Judiciária de MS: estabelece regra semelhante.
O que muda se juíza for declarada impedida?
A atuação de um juiz legalmente impedido gera a nulidade absoluta dos atos decisórios. A defesa argumenta que as ordens de prisão e busca não têm validade jurídica. Por isso, o réu deve ser solto.
Se o impedimento for reconhecido, as decisões assinadas pela juíza May Melke se tornam nulas. Os investigados presos terão as prisões anuladas. Os mandados de busca e apreensão e as provas derivadas também perdem validade.
O processo seria remetido ao substituto legal da juíza. Ele reanalisaria cada decisão tomada por ela. Provas obtidas com a quebra de sigilo autorizada pelo juiz Eduardo ainda seriam válidas.
Na operação, o Gaeco apreendeu mais de R$ 200 mil em espécie. A apreensão foi autorizada pela juíza May Melke.
Os arquitetos originais da terra
Séculos antes do primeiro bandeirante desbravar o MS, a bacia do Paraguai e os cerrados já eram dominados e ativamente geridos por nações indígenas complexas, como os Guarani, os Terena e os Caiapó, que moldaram o arquétipo da região.
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