Cade reverte aprovação de venda do Consórcio Guaicurus e abre investigação
O plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu, por unanimidade, retirar a aprovação sumária da venda do Consórcio Guaicurus ao Grupo HP Mobilidade. A reviravolta ocorreu após petição do advogado Oswaldo Meza, que apontou omissão de dados relevantes pelos sócios do consórcio na concessão.
Omissão de dados críticos
O conselheiro Carlos Jacques Gomes destacou que as empresas não reportaram fatos como intervenção municipal, processos administrativos na Prefeitura de Campo Grande que podem levar à caducidade do contrato e decisões judiciais de bloqueio de bens. Relatórios oficiais apontam “caos financeiro, frota sucateada e falhas de gestão” no consórcio.
Em seu despacho, Gomes afirmou que a omissão comprometeu a análise técnica da Superintendência do Cade. “A existência de uma omissão pode ter comprometido a adequada compreensão da operação pela autoridade concorrencial”, escreveu. A decisão tem base legal no art. 110, § 3º, do Regimento Interno do Cade e no art. 91 da Lei Federal nº 12.529/2011.
Próximos passos do processo
Com a homologação, o caso será analisado pelo conselheiro Diogo Thomson de Andrade. O tribunal vai verificar se o negócio atende às condicionantes impostas pela prefeitura, como renovação da frota, ar-condicionado e reformas nos terminais. A decisão não cancela a venda imediatamente, mas exige esclarecimentos das partes.
Somente após nova liberação do Cade, o processo segue para a Prefeitura de Campo Grande, que dará a anuência final. A prefeita Adriane Lopes (PP) já condicionou a autorização a investimentos em novos ônibus com ar-condicionado e melhorias nos terminais. O Consórcio Guaicurus afirmou que não se manifestará sobre o caso.
O que pode acontecer
- Investigacão: Cade vai apurar se a omissão afetou a avaliação econômica da operação.
- Condicionantes: Prefeitura exige renovação da frota, ar-condicionado e reformas nos terminais.
- Risco: Se irregularidades forem confirmadas, a venda pode ser vetada ou anulada.
O Consórcio Guaicurus não comentou o assunto. O jornal Midiamax oferece canal para denúncias e informações com sigilo garantido pelo WhatsApp (67) 99207-4330.
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