Estado

MS remaneja R$ 110 milhões para dívida pública e poderes

Decreto do Governo de MS suplementa R$ 110,9 mi, com maior parte para juros da dívida e ajustes na Alems e Procuradoria-Geral de Justiça.

Por Camila Duarte - Meu MS News

Publicado em 06/11/2026 - 10:46 | Meu MS News

MS remaneja R$ 110 milhões para dívida pública e poderes — Sede da Governadoria de Mato Grosso do Sul. (Foto: Pietra Dorneles, Jornal Midiamax)

O Governo de Mato Grosso do Sul abriu um crédito suplementar de R$ 110.929.707,75 no orçamento estadual, com cancelamento compensatório de R$ 40.114.760,00 em dotações. A medida foi oficializada pelo Decreto “O” nº 144/2026, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6). O governador em exercício Dorival Renato Pavan e o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, assinaram o documento em 5 de novembro.

Dívida pública e ajustes em poderes

Do montante total suplementado, a rubrica de Encargos Gerais Financeiros do Estado absorveu a maior cifra, somando R$ 59.334.000,00. Os recursos vieram da fonte de impostos não vinculados e foram direcionados ao serviço da dívida interna, incluindo juros e amortizações contratuais (R$ 22.078.000,00), encargos com o Pasep (R$ 12 milhões) e outros serviços financeiros (R$ 24.956.000,00).

No âmbito dos demais poderes, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) anulou R$ 17 milhões em despesas de pessoal e suplementou o mesmo valor para despesas correntes do processo legislativo. A Procuradoria-Geral de Justiça cancelou R$ 15 milhões em pessoal e suplementou R$ 10 milhões em custeio e R$ 5 milhões em investimentos para promoção da justiça social.

Reforços em secretarias e órgãos

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) recebeu R$ 6.175.400,00 para gestão tributária, financeira e contábil. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Sedhast-MS) obteve R$ 6 milhões para erradicação de vulnerabilidades sociais. A Agepen-MS ganhou R$ 2.200.000,00 para assistência aos internos e medidas desencarceradoras. UEMS, Fundo Estadual de Segurança Pública e Imasul também tiveram reforços pontuais.

Principais remanejamentos autorizados

Encargos Gerais Financeiros do Estado: suplementação de R$ 59.334.000,00 para dívida, Pasep e encargos.
Assembleia Legislativa de MS: suplementação e cancelamento de R$ 17.000.000,00 no programa do processo legislativo.
Procuradoria-Geral de Justiça: anulação de R$ 15.000.000,00 em pessoal e suplementação de igual valor em custeio e investimentos.
Sefaz-MS: suplementação de R$ 6.175.400,00 para gestão tributária.
Sedhast-MS: suplementação de R$ 6.000.000,00 para vulnerabilidades sociais.
Agepen-MS: suplementação de R$ 2.200.000,00 para assistência e desencarceramento.

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