TJMS mantém punição a ex-diretores por propina e anula sanções
A 3ª Câmara Cível do TJMS reformou parcialmente a sentença de primeira instância sobre corrupção envolvendo ex-diretores do HRMS. Ficou mantida a condenação por propina no caso dos “Tubos Falcon”, enquanto as sanções relacionadas ao medicamento MTX foram anuladas.
Punição por propina é mantida
No escândalo dos “Tubos Falcon”, o colegiado confirmou o esquema de superfaturamento e atestado fraudulento na compra excessiva de material de laboratório. Os ex-diretores Rehder dos Santos Batista e Aldenir Barbosa do Nascimento seguem condenados por improbidade, com multa civil e devolução de valores ao patrimônio público. Provas documentais, dados bancários e depoimentos comprovaram o repasse de propina em dinheiro vivo para viabilizar a operação ilícita.
Sanções por MTX são anuladas
O tribunal acatou os recursos e anulou as condenações relativas à compra do MTX. A defesa alegou que, embora tenha havido irregularidade formal na entrega, outros materiais hospitalares foram fornecidos em substituição. Os magistrados entenderam que a condenação por prejuízo ao erário exige demonstração de dano efetivo, não bastando a mera falha administrativa. Com isso, a empresa Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda. e seus sócios, Michela Ximenes Castellon e Luiz Antônio Moreira de Souza, foram absolvidos integralmente, incluindo multas e proibições de contratar com o poder público. Os ex-diretores também tiveram afastadas as multas vinculadas a esse episódio.
O Estado publicou no Diário Oficial, em 20 de outubro, a demissão de Rehder dos Santos Batista após processo administrativo disciplinar relacionado à atuação na Funsau.
O quase "Estado do Pantanal"
Em 1998, devido às constantes confusões com o estado vizinho, o governo tentou mudar o nome de Mato Grosso do Sul para "Estado do Pantanal". A ideia não avançou por falta de apoio popular e político.
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