MP investiga construtora por dano ambiental com terra no Rio Mimoso
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) oficializou, nesta segunda-feira (9), a Via Magna Infraestrutura Ltda. como investigada em inquérito civil sobre danos ambientais no Rio Mimoso, em Bonito. A construtora, contratada pela Agesul para pavimentar a MS-345, é suspeita de contribuir para o acúmulo de terra no leito do rio, próximo à ponte da rodovia.
Obra de R$ 121 milhões é alvo de investigação
Contratada em 2021, a obra teve valor inicial de R$ 56.380.743,36 e foi concluída com custo atualizado de R$ 121.288.884,83. O inquérito foi aberto em agosto de 2024, mas constava o nome de uma pessoa física por erro de digitação. O promotor Felipe Blos Orsi corrigiu a falha em despacho recente.
Relatório aponta falhas na drenagem e erosão
Perícia do MPMS, concluída em maio deste ano, constatou que as obras contribuíram diretamente para o acúmulo de terra no rio. Os técnicos identificaram ausência de barreiras provisórias de contenção e danos estruturais em canaletas e caixas de drenagem instaladas há menos de dois anos.
O relatório também aponta que a Área de Preservação Permanente (APP) está tomada por capim-braquiária e que o plantio de grama informado pela empresa não foi comprovado. A recomendação é que a Agesul faça novo estudo de drenagem antes de qualquer intervenção no rio.
Medidas exigidas no Termo de Ajustamento de Conduta
O MPMS propôs um TAC para resolver o caso sem ação judicial. As exigências mínimas incluem:
- Projeto técnico: apresentação de plano de recuperação da área ao Imasul.
- Drenagem e limpeza: conserto do sistema viário e retirada do banco de terra após autorização ambiental.
- Reflorestamento: plantio de árvores nativas e controle do capim-braquiária.
- Monitoramento: análise de qualidade e turbidez da água a cada seis meses por dois anos.
- Indenização: pagamento por danos ambientais e multa em caso de descumprimento.
Defesa da construtora contesta perícia
A Via Magna pediu o arquivamento do caso, afirmando que seguiu o projeto da Agesul e que as chuvas fortes causaram o arraste de terra. Em setembro, a defesa apresentou laudo próprio concluindo que não há assoreamento no rio. O promotor contestou o documento, apontando que a análise usou apenas uma amostra coletada pela própria empresa no período de seca.
Prazos e próximos passos
A promotoria deu prazos para manifestação: a Via Magna tem 15 dias úteis para responder sobre o laudo e o TAC; a Agesul, 20 dias para esclarecer o contrato e o estudo de drenagem; e o Imasul, 20 dias para informar sobre multas e licenças. Também será verificada a existência de investigação criminal, com possível acionamento da Polícia Civil de Bonito.
Histórico de danos na MS-345
Em abril de 2024, vídeos de água barrenta no Rio Mimoso circularam em grupos de WhatsApp. A Polícia Militar Ambiental confirmou o dano e multou a empreiteira em R$ 50 mil. O MPMS também pede vistoria em outro trecho da rodovia, a 14 km da ponte, após denúncia de aterramento de córrego e atropelamento de animais. A reportagem aguarda retorno da empresa, do Imasul e da Agesul.
O comboio que ergueu cidades
Antes dominado pelos rios, o estado viu a sua economia e população explodirem no início do século XX graças à ferrovia Noroeste do Brasil, que injetou vida nova em povoados como Campo Grande e Aquidauana.
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