TJMS mantém ex-secretários presos por fraude de R$ 1,2 mi em exames
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou pedidos de liberdade. A decisão atinge dois ex-secretários de Nioaque. Eles respondem por um esquema que fraudava contratos da saúde e desviou R$ 4 milhões do município.
A Operação Auditus II, do Gecoc, prendeu Márcia Cristiane Missioneira Jara, ex-secretária de Saúde, e Vagner Alves Ribeiro Guimarães, ex-secretário de Governo. Eles recorreram ao Tribunal após a prisão em agosto.
Em setembro, a Justiça já havia negado pedidos liminares aos dois. Agora, a 3ª Câmara Criminal manteve as prisões preventivas.
O colegiado entendeu que o afastamento do cargo público não elimina, por si só, os fundamentos da prisão. Para os desembargadores, as circunstâncias que motivaram a medida continuam presentes.
TJMS aponta prejuízo de R$ 1,2 milhão
Na decisão, os desembargadores destacaram a gravidade concreta das irregularidades. As suspeitas envolvem corrupção, fraudes em contratações públicas e pagamentos por serviços médicos não prestados.
O prejuízo estimado no contexto da investigação é de R$ 1.262.211,00. Para o colegiado, a prisão preventiva é necessária para resguardar a ordem pública.
Esquema usava nomes de mortos e exames de bebês que nunca nasceram
O Gecoc deflagrou a Operação Auditus II em 13 de agosto. Ela revelou um suposto esquema de desvio milionário. Os contratos envolviam a Prefeitura de Nioaque e a Policlínica Rota Bioceânica, antiga Prontomed.
Conforme as investigações, havia indícios de fraude em aproximadamente 83% dos exames pagos pelo município. O percentual se refere ao período de maior incidência das irregularidades.
Entre os casos identificados, os investigadores encontraram:
- Procedimentos em nome de mortos: exames lançados para pessoas que já haviam falecido.
- Exames incompatíveis com a idade: registros que não correspondiam à faixa etária dos pacientes.
- Assinaturas fictícias: documentos supostamente assinados por um bebê de 11 meses e por uma criança de três anos.
Segundo o Gecoc, a clínica apresentava listas de atendimentos fictícios à Prefeitura de Nioaque. A clínica usava os documentos para justificar pagamentos de serviços que, em parte, nunca teriam sido realizados.
A investigação também aponta que os responsáveis pela clínica movimentavam os valores recebidos do município. Transferências e saques teriam beneficiado agentes públicos envolvidos no esquema.
Outros presos na Operação Auditus II
Além dos ex-secretários, a operação prendeu:
- Robson Roosevelt Ferreira Aguilar – médico, proprietário da clínica e médico-legista afastado do Estado.
- Bianca Fernandes Leite Aguilar – sócia da empresa.
- Tatiane Barbosa de Souza Grubert – gerente administrativa.
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