Governo de MS garante adicional de 10% a fiscais da Iagro
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.812, que regulamenta a indenização de aperfeiçoamento profissional para servidores da carreira de Fiscalização e Defesa Sanitária da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). A norma garante adicional de 10% sobre o subsídio da Classe A, Nível I.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (11). Assinam o texto o governador Eduardo Corrêa Riedel, o secretário de Estado de Administração, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, e o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Henrique Leite Falcette.
Benefício atende decisão judicial
O pagamento do adicional cumpre determinação judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1406451-41.2026.8.12.0000. A disputa nos tribunais reconheceu o direito dos servidores ao benefício.
Como funciona o adicional
O bônus salarial é pago como estímulo a quem realizar cursos de formação, capacitação, graduação ou pós-graduação relacionados às funções do cargo. O servidor precisa ter custeado os estudos ou frequentado as aulas fora do horário de expediente.
Quem cumprir os requisitos pode receber a vantagem por até 36 meses.
- Média mínima: é preciso alcançar 70 pontos na avaliação anual de desempenho.
- Comissão avaliadora: o curso deve ser aprovado por um comitê com seis membros.
- Vínculo com o cargo: o estudo precisa estar relacionado às atribuições da função.
Devolução de valores em caso de saída
O servidor que pedir exoneração, se aposentar voluntariamente ou for demitido antes de cumprir o período de permanência equivalente ao tempo em que recebeu o benefício terá de devolver integralmente o dinheiro aos cofres públicos. Se não houver pagamento, a cobrança pode ser inscrita na dívida ativa estadual.
O boi indiano que dominou o Pantanal
O rebanho que sustenta a economia do estado tem origens asiáticas. No final do século XIX, o gado Zebu foi trazido da Índia e dominou a região graças à sua resistência brutal ao calor e ao clima húmido do Pantanal.
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