Senado aprova pacote fiscal com economia de até R$ 60 bilhões em 2027

O Senado Federal aprovou, nessa quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A proposta reúne medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A votação durou quase quatro horas e foi marcada por divergências entre governistas e oposicionistas.

Os destaques, que podem alterar pontos específicos da proposta, ainda precisam ser analisados, possivelmente na próxima terça-feira (17). Concluída essa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Redução de benefícios tributários

Uma das principais medidas é a redução linear de 10% dos benefícios tributários federais, que se soma ao corte aprovado no fim de 2025. Dependendo da aplicação das regras, a diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.

O texto, entretanto, preserva determinadas exceções:

• Incentivos relacionados à folha de pagamentos;
• Setor de tecnologia da informação;
• Indústria de semicondutores;
• Isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

Controle de gastos públicos

O projeto também estabelece regras mais rígidas para o crescimento das despesas federais. Nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal, o limite de expansão dos gastos será reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação.

Entre as mudanças previstas estão restrições à utilização de créditos tributários durante períodos de bloqueio orçamentário, possibilidade de contingenciamento de despesas para alcançar o centro da meta fiscal e utilização de parte dos saldos disponíveis em fundos públicos para custear obrigações constitucionais, com preservação de áreas essenciais.

Saúde e supersalários

Na área da saúde, a proposta determina que receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo sejam excluídas, até 2030, do cálculo do piso federal de investimentos no setor. Outra medida estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em aproximadamente R$ 46,3 mil.

Subsídios ao diesel

O pacote também contempla uma flexibilização fiscal para despesas destinadas à estabilização dos preços do diesel. Pelo texto, o governo poderá desconsiderar, na apuração da meta fiscal de 2026, até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios econômicos a produtores e importadores do combustível.

A justificativa apresentada é a pressão provocada pela guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e seus derivados. A medida não elimina os gastos das contas públicas, mas permite que sejam excluídos do cálculo utilizado para verificar o cumprimento da meta fiscal.

Divergências no Senado

A tramitação foi alvo de críticas da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou a rapidez da análise e argumentou que parte das medidas representa, na prática, aumento da carga tributária. Apesar da resistência, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo a votação diretamente no plenário.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta e destacou que aproximadamente 50 emendas parlamentares foram incorporadas ao parecer.

Governo busca cumprir meta fiscal de 2027

O governo federal sustenta que o ajuste é necessário para equilibrar as contas públicas e garantir condições para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a aproximadamente R$ 73,2 bilhões. Apesar das medidas, o projeto não promove alterações estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.

A discussão ocorre em um cenário de preocupação com o crescimento da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, aproximadamente 83% do PIB. A aprovação definitiva ainda depende da conclusão da votação no Senado e da análise pela Câmara dos Deputados.

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