Agepen-MS desembolsa R$ 4,3 milhões para manter scanners em presídios
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agepen-MS, contratou de forma direta, sem concorrência pública, a empresa VMI Sistemas de Segurança LTDA para a manutenção dos equipamentos de revista eletrônica nos presídios. O contrato, no valor de R$ 4.334.400,00, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16).
O documento foi assinado pelo diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS), Rodrigo Rossi Maiorchini. O ato formaliza a inexigibilidade de licitação em favor da VMI Sistemas de Segurança LTDA (CNPJ 05.293.074/0001-87).
Agepen-MS contrata manutenção de scanners de presídios por R$ 4,3 milhões
O contrato cobre serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes, materiais e mão de obra especializada. Os equipamentos atendidos são os Body Scan e os Scanners de Bagagem da Linha Spectrum, usados para barrar a entrada de ilícitos durante visitas aos detentos.
Segundo a justificativa do governo, a contratação direta é necessária porque há inviabilidade de competição. A regra está prevista na nova Lei de Licitações para casos em que apenas uma empresa ou representante exclusivo pode prestar o serviço técnico específico dos equipamentos já instalados.
O que o contrato prevê
- Valor: R$ 4.334.400,00
- Serviços: manutenção preventiva e corretiva continuada
- Equipamentos: Body Scan e Scanners de Bagagem da Linha Spectrum
- Contratação: inexigibilidade de licitação
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